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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76285329000108/2026/162",
  "numeroControlePNCP": "76285329000108-1-000162/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-19T11:15:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T05:36:14.000Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-mandaguacu-pr-76285329000108-2026-162",
 "id": 20693,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "53/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à regularização do sistema de radiocomunicação do Município de Mandaguaçu/PR perante a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, compreendendo o levantamento técnico do sistema, instalação, programação dos rádios comunicadores, configuração da repetidora, elaboração do projeto técnico de radiocomunicação, protocolo e acompanhamento do processo administrativo junto à ANATEL",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MANDAGUACU",
  "cnpj": "76285329000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Mandaguaçu",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "202/2026",
 "valorEstimado": 13481.08,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-19T11:15:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-19T20:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-27T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=[gkz]vz0xSoGEY1nvAQXIp6fBHHHhCnRqfF7NC0ZMuJGKt5F8CCdvXQu5yN6rSoJ1yEn16Q0gAIuayt3WtUuWfxDb6GtrmQxaPaDX4ORP8PoxA9A=",
 "categoria": "telefonia-e-comunicacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestacao de servicos tecnicos para elaboracao do projeto de radiocomunicacao, obtencao da autorizacao de uso de radiofrequencia (outorga), licenciamento das estacoes, execucao dos procedimentos administrativos perante a ANATEL e pagamento das taxas e emolumentos necessarios. Incluso 2 (duas) diarias tecnicas destinadas a instalacao, configuracao, programacao e testes operacionais do sistema de radiocomunicacao.Prestacao de servicos tecnicos para elaboracao do projeto de radiocomunicacao, obtencao da autorizacao de uso de radiofrequencia (outorga), licenciamento das estacoes, execucao dos procedimentos administrativos perante a ANATEL e pagamento das taxas e emolumentos necessarios. Incluso 2 (duas) diarias tecnicas destinadas a instalacao, configuracao, programacao e testes operacionais do sistema de radiocomunicacao.",
   "unidade": "Unidade",
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   "valorTotal": 13481.08,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DISPENSA_532026_ELABORAO_DO_PROJETO_DE_RADIOCOMUNICAO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-19T11:15:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/20693/1"
  }
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