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81/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Louveira - SP UASG 926065 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de controle de pragas urbanas (desinsetização e desratização), limpeza e higienização de reservatórios de…

LOUVEIRA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - SP

Valor estimado R$ 54.140,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Higienização de reservatório de 40 m³ (01 unidade)ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 3.780,00 R$ 7.560,00
2 Higienização de reservatório de 9 m³ (04 unidades)ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 3.300,00 R$ 6.600,00
3 Higienização de reservatório de 5 m³ (03 unidades)ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 1.600,00 R$ 3.200,00
4 Desinsetização mensal (insetos rasteiros e voadores) – área interna e externaServiçoNão se aplica UN 12 R$ 890,00 R$ 10.680,00
5 Monitoramento e manutenção mensal de porta-iscas e rodenticidasServiçoNão se aplica UN 12 R$ 650,00 R$ 7.800,00
6 Intervenção inicial completa (limpeza, desinfecção e instalação de barreiras físicas)ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 11.500,00 R$ 11.500,00
7 Monitoramento semestral de eficácia (2 vistorias/ano)ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 3.400,00 R$ 6.800,00
Total estimado dos itens R$ 54.140,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de controle de pragas urbanas (desinsetização e desratização), limpeza e higienização de reservatórios de água e manejo e controle de pombos nas dependências da Câmara.

Dados da contratação

Órgão
LOUVEIRA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
49.597.552/0001-18
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - SP
Código da unidade (UASG)
926065
Local
Louveira - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
81/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49597552000118-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.140,00 está acima da metade das contratações de material de limpeza em São Paulo: é maior que 66% delas. Na amostra de 1.845 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 871.712,99, variando de R$ 104,89 a R$ 512.773.105,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

LOUVEIRA CAMARA MUNICIPAL publicou 31 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 230.980,40, e o total já movimentado soma R$ 6,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, consultoria e assessoria, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 81/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.140,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Nota_de_Empenho_n_535.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Louveira - SP?

A contratação é conduzida por LOUVEIRA CAMARA MUNICIPAL, em Louveira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49597552000118-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 30/08/2026 às 22:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.