Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços no Fornecimento de Gêneros Alimentícios para as solenidades oficiais do Poder Legislativo, conforme especificações…
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA · CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COXINHA DE FAROFAMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 2 | REFRIGERANTE UNIDADE COM 2 LITROS (DIVERSOS SABORES)MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 100 | R$ 14,50 | R$ 1.450,00 |
| 3 | PASTEL DE CARNEMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 4 | RISOLES DE FRANGOMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 5 | COXINHA DE MASSAMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 6 | PASTEL DE PALMITOMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 7 | EMPADINHA DE FRANGOMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 8 | BRIGADEIRO DE CHOCOLATE PRETOMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 9 | BEIJINHOMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 10 | OLHO DE SOGRAMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 11 | CAJUZINHOMaterialNão se aplica | CENTO (CENTO) | 16 | R$ 89,00 | R$ 1.424,00 |
| 12 | BOLACHA TIPO CASEIRA DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA <p>Bolacha de coco</p>MaterialNão se aplica | QUILOS (KG) | 30 | R$ 48,00 | R$ 1.440,00 |
| 13 | BOLACHA TIPO CASEIRA DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA <p>bolacha de maracujá</p>MaterialNão se aplica | QUILOS (KG) | 30 | R$ 48,00 | R$ 1.440,00 |
| 14 | BOLACHA TIPO CASEIRA DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA <p>bolacha de amendoin</p>MaterialNão se aplica | QUILOS (KG) | 30 | R$ 48,00 | R$ 1.440,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.010,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços no Fornecimento de Gêneros Alimentícios para as solenidades oficiais do Poder Legislativo, conforme especificações do edital.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
- CNPJ
- 00.402.320/0001-78
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
- Código da unidade (UASG)
- 18001
- Local
- Lapa - PR
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00402320000178-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/04/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.010,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 20% delas. Na amostra de 1.480 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.604.326,88, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA publicou 41 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.916,29, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, combustível, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/04/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.010,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06__Aviso_de_contratacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lapa - PR?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA LAPA, em Lapa - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00402320000178-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.