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(1194) | 1-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lagoa da Confusão - TO UASG 7 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, integrados e ininterruptos de coleta manual mecanizada, transporte e descarga de resíduos sólidos…

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA PUBLICA · SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA PUBLICA

Valor estimado R$ 1.633.374,90
Propostas até 27/02/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/02/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, integrados e ininterruptos de coleta manual mecanizada, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos domiciliares e equiparados no Município de Lagoa da Confusão – TO, abrangendo toda a zona urbana, compreendendo o Centro e todos os bairros, com execução diária, inclusive aos domingos e feriados, mediante disponibilização mínima de 02 (dois) caminhões compactadores em operação simultânea, devidamente equipados com sistema hidráulico de compactação e vedação para contenção de chorume, assegurando cobertura operacional diária estimada superior a 100 (cem) quilômetros de rotas urbanas, considerando trajeto médio aproximado de 49,60 km na área central e 56,46 km nos bairros e setores periféricos, bem como deslocamento até o aterro municipal situado a aproximadamente 7,2 km da zona urbana, perfazendo cerca de 14,4 km por ciclo completo de transporte. A contratada será responsável pela execução integral do serviço, desde a coleta porta a porta até a descarga final no local de destinação indicado pela Administração, devendo fornecer veículos, frota reserva técnica, motoristas habilitados, coletores em número suficiente para formação de equipes organizadas de modo a garantir condições dignas de trabalho conforme a legislação trabalhista e normas de segurança, mantendo no mínimo uma equipe completa por turno para atendimento do Centro e uma equipe completa por turno para atendimento dos bairros, operando diariamente, além de assumir integralmente o fornecimento de combustíveis, manutenção preventiva e corretiva, peças, pneus, lubrificantes, equipamentos, ferramentas, sistema de rastreamento, uniformes, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, seguro, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais e demais insumos necessários à plena e ininterrupta execução do objeto, sob regime de empreitada por preço global mensal.ServiçoNão se aplica SV 6 R$ 272.229,15 R$ 1.633.374,90
Total estimado dos itens R$ 1.633.374,90

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, integrados e ininterruptos de coleta manual mecanizada, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos domiciliares e equiparados no Município de Lagoa da Confusão – TO, abrangendo toda a zona urbana, compreendendo o Centro e todos os bairros, com execução diária, inclusive aos domingos e feriados, mediante disponibilização mínima de 02 (dois) caminhões compactadores em operação simultânea, devidamente equipados com sistema hidráulico de compactação e vedação para contenção de chorume, assegurando cobertura operacional diária estimada superior a 100 (cem) quilômetros de rotas urbanas, considerando trajeto médio aproximado de 49,60 km na área central e 56,46 km nos bairros e setores periféricos, bem como deslocamento até o aterro municipal situado a aproximadamente 7,2 km da zona urbana, perfazendo cerca de 14,4 km por ciclo completo de transporte.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
19.607.499/0001-28
Unidade
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA PUBLICA
Código da unidade (UASG)
7
Local
Lagoa da Confusão - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
391/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19607499000128-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/02/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.633.374,90 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Tocantins: é maior que 81% delas. Na amostra de 26 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 619.710,85, variando de R$ 2.266,68 a R$ 2.825.178,59.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA PUBLICA publicou 8 contratações no PNCP desde 09/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 338.804,84, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, combustível, gás glp e oxigênio medicinal, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (1194) | 1-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/02/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.633.374,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA, CARACTERIZAÇÃO DA EMERGENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa da Confusão - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA PUBLICA, em Lagoa da Confusão - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19607499000128-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.