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38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 João Pessoa - PB UASG 926852 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal – SMP, em regime pós-pago, para disponibilização de 13 (treze) linhas móveis corporativas ao Conselho…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - PB

Valor estimado R$ 536,12
Propostas até 21/10/2026 às 08:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 16/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Contrato por 12 meses, valor total R$ 6.433,80ServiçoNão se aplica UNIDADE 13 R$ 41,24 R$ 536,12
Total estimado dos itens R$ 536,12

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal – SMP, em regime pós-pago, para disponibilização de 13 (treze) linhas móveis corporativas ao Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba – CRCPB, destinadas às atividades administrativas e institucionais, conforme especificações, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência

Informação complementar

1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerando o valor global para 13 linhas pelo período de 12 (doze) meses, observadas as exigências contidas neste Aviso e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.3. A contratação não implica fornecimento de aparelhos celulares em comodato. 1.4. O serviço compreenderá a disponibilização continuada das linhas durante a vigência contratual, com chamadas nacionais ilimitadas, franquia mínima de dados, SMS, roaming nacional, SIM/eSIM, portabilidade, suporte e demais serviços necessários à adequada execução do objeto. 1.5. A franquia mínima de dados será de 25GB por linha/mês. Atingida a franquia, o tráfego de dados móveis deverá ser bloqueado, não sendo admitida a contratação automática de pacote adicional ou cobrança de excedente sem autorização expressa do CRCPB. 1.6. A CONTRATADA deverá realizar a portabilidade dos números atualmente utilizados pelo CRCPB, quando aplicável, observando as regras da ANATEL e adotando as providências necessárias para minimizar eventual interrupção. 1.7. As linhas deverão estar disponíveis para uso imediatamente após a ativação e, no caso de portabilidade, imediatamente após a conclusão do procedimento. 1.8. A contratação terá vigência inicial de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato ou da data nele estabelecida, podendo ser prorrogada quando juridicamente cabível, observado o disposto nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. 1.9. A CONTRATADA deverá fornecer, ao final de cada mês, relatório detalhado de utilização por linha, contendo, no mínimo, identificação da linha, período de referência, franquia contratada, consumo de dados, situação/bloqueio e informações de chamadas e SMS, quando disponíveis. 1.10. A fatura mensal deverá ser detalhada e compatível com o relatório de utilização, permitindo a conferência individualizada das 13 linhas.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA
CNPJ
09.249.137/0001-59
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - PB
Código da unidade (UASG)
926852
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9079622110000915.000040/202638
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09249137000159-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 536,12 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 2% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.114.969,45, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA publicou 18 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.361,52, e o total já movimentado soma R$ 330,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, locação de imóveis, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 536,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao.pdf, Autorizacao da Contratacao Direta.pdf, Minuta do Contrato.pdf, 25/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09249137000159-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 21:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.