BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
IL 153/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG CIN347 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA CADASTRAL DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA, E REGISTRO INTELIGENTE DE DÉBITOS NAS BASES DO SPC…

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimado R$ 15.447,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 NEGATIVAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS (DIGITAL E FÍSICO) - Tipo de Serviço: Serviço de Recuperação de Crédito, Cobrança Extrajudicial e Apoio à Gestão Financeira. - Descrição do Serviço: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de régua de cobrança extrajudicial e restrição de crédito relativas a faturas vencidas e não pagas. O serviço engloba: Notificação de Débitos (Multicanal): Emissão e envio de avisos de cobrança por canais digitais (SMS, e-mail, mensagens instantâneas/WhatsApp) e/ou meio físico (cartas simples, cartas com Aviso de Recebimento - AR ou via Cartório de Títulos e Documentos). Negativação de Devedores: Inclusão do registro do devedor nos bancos de dados de órgãos de proteção ao crédito (como SERASA, SPC Brasil e Boa Vista) e/ou protesto em cartório, em conformidade com os prazos legais e regulamentares. Baixa e Regularização: Exclusão automática ou manual dos registros de negativação após a confirmação do pagamento, renegociação ou cancelamento do débito. Rastreabilidade e Relatórios: Fornecimento de painel ou relatórios periódicos detalhando o status de entrega das notificações, confirmações de leitura/recebimento, histórico de negativados e taxa de recuperação de crédito. - Finalidade da Contratação: Recuperação de Ativos: Reduzir o índice de inadimplência e otimizar o fluxo de caixa mediante ações preventivas e coercitivas amigáveis. Segurança Jurídica: Garantir a comprovação formal da constituição em mora do devedor com registros auditáveis de envio e entrega. Eficiência Operacional: Automatizar o fluxo de cobrança e inclusão restritiva, reduzindo custos operacionais com gestão interna de cobrança. Conformidade: Assegurar que os processos de cobrança e negativação sigam estritamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Serviço SERVIÇO 2.000 R$ 3,64 R$ 7.280,00
2 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - LICENCIAMENTO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) POR ASSINATURA POR USUÁRIO Descrição do Serviço Prestação de serviço contínuo de TI referente à disponibilização de licenças individuais por usuário, englobando o acesso, sustentação e suporte à plataforma tecnológica. O serviço abrange: Disponibilização e Acesso à Plataforma: Concessão do direito de uso individual e acesso em nuvem à plataforma tecnológica para o usuário cadastrado, com disponibilidade contínua (24/7) e gestão de permissões de acesso. Manutenção dos Serviços: Execução de manutenções preventivas, corretivas e evolutivas, incluindo atualizações de segurança, melhorias de desempenho e correções de falhas sem custo adicional. Suporte Técnico e Operacional: Atendimento especializado voltado ao usuário para resolução de dúvidas operacionais, apoio no uso das ferramentas, correção de incidentes e suporte aos fluxos de trabalho via [e-mail / chat / telefone / sistema de chamados]. Infraestrutura e Segurança: Garantia de integridade e confidencialidade dos dados do usuário, realização de rotinas periódicas de backup e monitoramento de desempenho e estabilidade da plataforma. Finalidade da Contratação: Assegurar aos usuários o acesso estável, seguro e atualizado às ferramentas da plataforma tecnológica, garantindo a continuidade das rotinas operacionais e a produtividade das equipes.Serviço SERVIÇO 12 R$ 90,20 R$ 1.082,40
3 ATUALIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS CADASTRAIS CNPJ • Descrição do serviço: Atualização, higienização e complementação de dados de consumidores (Pessoa Jurídica) utilizando as informações oficiais do banco de dados dos Serviços de proteção ao crédito. O serviço abrange o batimento (matching) do CNPJ da base interna da empresa para o retorno de dados cadastrais atualizados, com foco em endereços completos (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP) e números de telefone válidos (fixo e celular). • Finalidade da contratação: Possibilitar a criação de ações de cobrança segmentadas e personalizadas de acordo com o perfil do consumidor definido a partir das informações enriquecidas. Visa aumentar o percentual de respostas das ações de cobrança realizadas, reduzindo custos operacionais decorrentes de correspondências para endereços incorretos/incompletos e gastos com chamadas telefônicas para números inválidos ou desatualizados. • Tipo de Serviço: Serviço Técnico Especializado de Tecnologia da Informação / Processamento e Tratamento de Dados Cadastrais em Lote (Batch) ou via API. • Atividades que deverão ser executadas: 1. Recebimento e validação da base inicial fornecida pela Contratante (contendo a relação de CNPJs); 2. Definição, alinhamento e homologação prévia do layout do arquivo de envio (input) e de retorno (output) junto à equipe do prestador; 3. Cruzamento e consulta dos registros no banco de dados oficial do prestador; 5. Retorno de dados cadastrais para CNPJ: Endereço comercial completo, razão social, nome fantasia e telefone empresarial; 6. Entrega do arquivo final enriquecido e geração de relatório com a taxa de recuperação/localização dos registros. • Normas técnicas aplicáveis: - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018); - ABNT NBR ISO/IEC 27001 (Sistemas de Gestão da Segurança da Informação); - Padrão de Codificação de Logradouros e Diretrizes de Validação do CEP (Correios/SPC Brasil). • Necessidade de certificações/licenças: - Contrato/Licença formal de uso eServiço SERVIÇO 1.500 R$ 1,69 R$ 2.535,00
4 ATUALIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS CADASTRAIS • Descrição do serviço: Atualização, higienização e complementação de dados de consumidores (Pessoa Física) utilizando as informações oficiais do banco de dados dos Serviços de proteção ao crédito. O serviço abrange o batimento (matching) do CPF da base interna da empresa para o retorno de dados cadastrais atualizados, com foco em endereços completos (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP) e números de telefone válidos (fixo e celular). • Finalidade da contratação: Possibilitar a criação de ações de cobrança segmentadas e personalizadas de acordo com o perfil do consumidor definido a partir das informações enriquecidas. Visa aumentar o percentual de respostas das ações de cobrança realizadas, reduzindo custos operacionais decorrentes de correspondências para endereços incorretos/incompletos e gastos com chamadas telefônicas para números inválidos ou desatualizados. • Tipo de Serviço: Serviço Técnico Especializado de Tecnologia da Informação / Processamento e Tratamento de Dados Cadastrais em Lote (Batch) ou via API. • Atividades que deverão ser executadas: 1. Recebimento e validação da base inicial fornecida pela Contratante (contendo a relação de CPFs); 2. Definição, alinhamento e homologação prévia do layout do arquivo de envio (input) e de retorno (output) junto à equipe do prestador; 3. Cruzamento e consulta dos registros no banco de dados oficial do prestador; 4. Retorno de dados cadastrais para CPF: Endereço completo e telefone atualizado; 6. Entrega do arquivo final enriquecido e geração de relatório com a taxa de recuperação/localização dos registros. • Normas técnicas aplicáveis: - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018); - ABNT NBR ISO/IEC 27001 (Sistemas de Gestão da Segurança da Informação); - Padrão de Codificação de Logradouros e Diretrizes de Validação do CEP (Correios/SPC Brasil). • Necessidade de certificações/licenças: - Contrato/Licença formal de uso e consulta à base de dados do SPC Brasil; - CertifiServiço SERVIÇO 7.000 R$ 0,65 R$ 4.550,00
Total estimado dos itens R$ 15.447,40

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA CADASTRAL DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA, E REGISTRO INTELIGENTE DE DÉBITOS NAS BASES DO SPC BRASIL/SERASA

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
84.438.381/0001-85
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
Código da unidade (UASG)
CIN347
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
153/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
84438381000185-1-000286/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.447,40 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.517,44, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 184 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 609.159,32, e o total já movimentado soma R$ 110,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, credenciamento e chamamento público, software e sistemas de gestão, água, esgoto e saneamento, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 153/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.447,40, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referenica Rev 02, MapaOrcamentarioNovoassinado, Estudo Tecnico Preliminar Rev 01, Aviso Contratacao Direta IL 1532026 Rev 01 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84438381000185-1-000286/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.