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DL 115/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG CIN347 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação, adequação e fechamento de arte final, incluindo a confecção e o fornecimento de adesivos impressos…

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimado R$ 450,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, ADEQUAÇÃO E FECHAMENTO DE ARTE FINAL, INCLUINDO A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE ADESIVOS IMPRESSOS PERSONALIZADOS, COM DIMENSÕES DE 40CM X 60CM, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS CREDENCIADOS PELO SAMAE COMO LOCAIS AUTORIZADOS PARA RECEBIMENTO DE SOLO E MATERIAIS INERTES PROVENIENTES DAS ESCAVAÇÕES REALIZADAS PELA AUTARQUIA, CONFORME MODELO INSTITUCIONAL E DADOS INDIVIDUALIZADOS FORNECIDOS PELO SAMAE Características Técnicas Mínimas O adesivo deverá ser produzido em material próprio para uso externo, com resistência à incidência solar, chuva, umidade e demais intempéries, mantendo sua aderência, legibilidade e integridade visual pelo período mínimo de 12 meses. • Dimensão da placa: 400 mm × 600 mm; • Dimensão mínima do adesivo: 500 mm × 700 mm; • Sobra técnica: 50 mm em cada lado; • Orientação: vertical; • Arte centralizada na área frontal de 400 mm × 600 mm; • Bordas excedentes destinadas à dobra e colagem na parte posterior da placa; • Acabamento com cantos, dobras e bordas firmemente aderidos; • Material adequado para aplicação externa e para envelopamento parcial da placa; • Ausência de bolhas, rugas, rasgos, vincos, falhas de aderência ou desalinhamentos; • O preço deverá incluir os ajustes da arte necessários para a correta centralização e aplicação do adesivo. Condições de Fornecimento O preço unitário deverá contemplar integralmente: 1. Recebimento do modelo e das informações fornecidas pelo SAMAE; 2. Diagramação, ajuste e adequação do conteúdo; 3. Preparação da arte final; 4. Fechamento técnico do arquivo para impressão; 5. Inserção dos dados variáveis de cada imóvel; 6. Ajustes de resolução, proporção, margens, alinhamento, tipografia e cores; 7. Envio de prova digital ao SAMAE para conferência e aprovação; 8. Realização das correções solicitadas antes da impressão; 9. Impressão, acabamento e refile dos adesivos; 10. Realizar a aplicação dos adesivos nas placas fornecidas pelo SAMAE; 11. Envolver aServiço SERVIÇO 12 R$ 37,50 R$ 450,00
Total estimado dos itens R$ 450,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação, adequação e fechamento de arte final, incluindo a confecção e o fornecimento de adesivos impressos personalizados, com dimensões de 40 cm × 60 cm, destinados à identificação dos imóveis credenciados pelo SAMAE como locais autorizados para recebimento de solo e materiais inertes provenientes das escavações realizadas pela Autarquia, conforme modelo institucional e dados individualizados fornecidos pelo SAMAE.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
84.438.381/0001-85
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
Código da unidade (UASG)
CIN347
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
115/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
84438381000185-1-000227/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 450,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 522.443,60, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 40 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 566.181,11, e o total já movimentado soma R$ 22,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, credenciamento e chamamento público, transporte escolar, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 115/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 450,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF 6492026, ConsolidacaodaPesquisadePrecosassinadoassina, DFD8882026assinado, MapaOrcamentarioassinado.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84438381000185-1-000227/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.