{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83539643000135/2026/33",
  "numeroControlePNCP": "83539643000135-1-000033/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-03T11:31:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:37:35.388Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-jaragua-do-sul-sc-83539643000135-2026-33",
 "id": 592218,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 26/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de seguro automotivo para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para a realização de endosso da apólice 0531 16 13579294 da seguradora para substituição do bem segurado",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "83539643000135",
  "unidade": "JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES",
  "uasg": "CIN643",
  "municipio": "Jaraguá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "26/2026",
 "valorEstimado": 671.02,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-03T11:31:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "seguros",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Seguro Automotivo",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 671.02,
   "valorTotal": 671.02,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD  seguro endosso",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T11:31:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/592218/1"
  },
  {
   "titulo": "TR  seguro carro endosso",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-03T11:31:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/592218/2"
  },
  {
   "titulo": "Termo de INEXIGIBILIDADE 262026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T11:31:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/592218/3"
  },
  {
   "titulo": "Homologacao 262026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-03T11:31:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/592218/4"
  }
 ]
}