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45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jacareí - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção mecânica nos veículos oficiais VW FOX EXW2290 (Ver.Valmir) e EKD5829 (Ver.Jean), compreendendo a…

JACAREI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 2.459,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PNEU PARA CARRO DE PASSEIO Especificação: Aquisição e instalação de 04 (quatro) pneus novos para carro oficial da Câmara Municipal de Jacareí, modelo 195/55 R15, construção radial, sem câmara, não podendo ser remoldado, recauchutado, reformado, ecológico ou similar; índice de carga mínimo 91 (615 kg); índice de velocidade mínimo H (210 km/h), destinado à aplicação em veículos leves para uso predominantemente em pavimento asfaltado, com selo de eficiência energética, segurança e ruído do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO, conforme regulamentação vigente, devendo possuir certificação compulsória do INMETRO. Aplicação: veículos leves.Material UNIDADE 4 R$ 524,86 R$ 2.099,44
2 TRANSPORTE - ALINHAMENTO VEICULAR Especificação: ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO.Serviço SERV 2 R$ 180,00 R$ 360,00
Total estimado dos itens R$ 2.459,44

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção mecânica nos veículos oficiais VW FOX EXW2290 (Ver.Valmir) e EKD5829 (Ver.Jean), compreendendo a substituição de 4 pneus dianteiros, sendo 2 em cada veículo e os serviços necessários.

Dados da contratação

Órgão
JACAREI CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
50.437.516/0001-76
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jacareí - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 003060/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50437516000176-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.459,44 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 131.178,88, variando de R$ 100,00 a R$ 22.467.714,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JACAREI CAMARA MUNICIPAL publicou 48 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.191,51, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.459,44, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jacareí - SP?

A contratação é conduzida por JACAREI CAMARA MUNICIPAL, em Jacareí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50437516000176-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.