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PRD 224/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ituporanga - SC UASG 02002 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE…

MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Gabinete do Vice Prefeito

Valor estimado R$ 11.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ITUPORANGAServiçoNão se aplica SERVIÇO (SER) 1 R$ 11.750,00 R$ 11.750,00
Total estimado dos itens R$ 11.750,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ITUPORANGA, CONTEMPLANDO LAYOUT RESPONSIVO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO (CMS), CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E INTEGRAÇÃO COM FERRAMENTAS E LINKS EXTERNOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO PORTAL, EXCLUINDO OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E REGISTRO DE DOMÍNIO. PD 17860.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e disponibilização de website institucional para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ituporanga/SC. A contratação é necessária em razão da inexistência de um portal eletrônico próprio da Defesa Civil Municipal, destinado à divulgação de informações institucionais, orientações preventivas, comunicados oficiais e dados relacionados ao monitoramento de eventos climáticos, hidrológicos e demais ações desenvolvidas pelo órgão. O Município de Ituporanga está localizado em região historicamente suscetível à ocorrência de eventos climáticos adversos, tais como chuvas intensas, enchentes, alagamentos, e demais ocorrências que podem ocasionar riscos à população, ao patrimônio público e privado e à infraestrutura municipal. Além disso, os cenários climáticos divulgados pelos órgãos oficiais de monitoramento indicam a necessidade de constante preparação dos órgãos de proteção e defesa civil para resposta rápida aos eventos extremos, tornando indispensável a existência de um canal oficial de comunicação com a população. Nesse contexto, a disponibilização de um website institucional permitirá centralizar e disponibilizar informações de interesse público, possibilitando a divulgação tempestiva de alertas, boletins, comunicados oficiais, planos de contingência, orientações preventivas, monitoramento de níveis dos rios, informações sobre a Barragem Sul, mapas de áreas de risco e de alagamento, além de demais conteúdos relacionados às ações desenvolvidas pela Defesa Civil Municipal, contribuindo para a prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência.A solução também proporcionará maior transparência das ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, ampliará o acesso da população às informações oficiais e permitirá que os conteúdos sejam atualizados diretamente pelos servidores responsáveis, por meio de sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS), garantindo maior agilidade na divulgação das informações e reduzindo a dependência de terceiros para atualizações rotineiras. O website deverá contemplar layout responsivo, compatível com computadores, tablets e dispositivos móveis, proporcionando ampla acessibilidade aos usuários. A contratação compreenderá exclusivamente os serviços de desenvolvimento, implantação, configuração e treinamento para utilização da plataforma, não abrangendo serviços de hospedagem ou registro de domínio, uma vez que o Município já dispõe da infraestrutura necessária para essa finalidade. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para fortalecer a comunicação institucional da Defesa Civil Municipal, ampliar a transparência das ações desenvolvidas, facilitar o acesso da população às informações de interesse público e contribuir para a proteção da comunidade por meio da divulgação rápida, segura e eficiente de informações relacionadas à prevenção e gestão de riscos e desastres. Descrição do serviço a ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e disponibilização de website institucional para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ituporanga/SC, contemplando a elaboração de layout responsivo, arquitetura da informação, desenvolvimento da plataforma, implementação de sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS), estruturação e configuração das páginas institucionais, integração com links e ferramentas externas, disponibilização de formulário de contato, mapas interativos, áreas para divulgação de comunicados, documentos, planos de contingência, monitoramento de informações relacionadas à Defesa Civil, treinamento dos servidores responsáveis pela administração do portal, testes, homologação e publicação da solução em ambiente disponibilizado pelo Município. O website deverá ser desenvolvido de forma responsiva, garantindo compatibilidade com computadores, tablets e dispositivos móveis, possibilitando atualização de conteúdos pelos servidores municipais sem necessidade de conhecimentos técnicos em programação, observando critérios de usabilidade, acessibilidade, segurança e desempenho.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUPORANGA
CNPJ
83.102.640/0001-30
Unidade
Gabinete do Vice Prefeito
Código da unidade (UASG)
02002
Local
Ituporanga - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
377/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102640000130-1-000372/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.750,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 73% delas. Na amostra de 417 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 50.724,59, variando de R$ 101,32 a R$ 4.193.414,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 47 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.197,53, e o total já movimentado soma R$ 6,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, combustível, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 224/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ituporanga - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102640000130-1-000372/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 07:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.