{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128889000139/2026/44",
  "numeroControlePNCP": "13128889000139-1-000044/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-15T12:47:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T13:24:03.025Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-itaporanga-d-ajuda-se-13128889000139-2026-44",
 "id": 921839,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "20/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão tributária municipal, compreendendo apoio aos procedimentos administrativos fiscais, ao contencioso tributário administrativo e judicial, à recuperação de créditos públicos municipais e à avaliação das receitas relativas à quota municipal do ICMS, nos termos da LC nº 63/1990",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA",
  "cnpj": "13128889000139",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA",
  "uasg": "13128889000139",
  "municipio": "Itaporanga d'Ajuda",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "48",
 "valorEstimado": 96000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-15T12:47:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA. Especificação: SERVIÇOSDE TERCEIROS PESSOA JURIDICA",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 8000,
   "valorTotal": 96000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-15T12:47:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/921839/2"
  }
 ]
}