CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · Itapecerica da Serra
Documentos do edital
- Conc_041_EDITAL_Transporte_Escolar_Alunos_com_Deficiencia Edital · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- Conc_041__ALTERA_E_PRORROGA_28_out Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- Anexo_I__Termo_de_Referencia Termo de Referência · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- Anexo_II__Estudo_Tecnico_Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- Retificacao_do_Termo_de_Referencia Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de transporte escolar para alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino, com veículos tipo micro-ônibus/Van adaptados, motorista e monitor, conforme Anexo IMaterial | Unidade/Mês | 25 | R$ 36.351,50 | R$ 908.787,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 908.787,50 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
- CNPJ
- 46.523.130/0001-00
- Unidade
- Itapecerica da Serra
- Código da unidade (UASG)
- 20705
- Local
- Itapecerica da Serra - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- P549/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523130000100-1-000250/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 908.787,50 está acima da metade das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 364 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.549.787,00, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA publicou 180 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.327.617,07, e o total já movimentado soma R$ 529,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica P549/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 908.787,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Conc_041_EDITAL_Transporte_Escolar_Alunos_com_Deficiencia, Conc_041__ALTERA_E_PRORROGA_28_out, Anexo_I__Termo_de_Referencia, Anexo_II__Estudo_Tecnico_Preliminar e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapecerica da Serra - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, em Itapecerica da Serra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523130000100-1-000250/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.