Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, mediante procedimentos de desinsetização e desratização, destinados às…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Desinsetização e DesratizaçãoServiço | METRO QUADRADO | 18.994 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, mediante procedimentos de desinsetização e desratização, destinados às unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Itaocara/RJ, compreendendo o fornecimento de mão de obra, produtos, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME
- CNPJ
- 61.939.438/0001-24
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
- Código da unidade (UASG)
- 61939438000124-005
- Local
- Itaocara - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 004277/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 61939438000124-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME publicou 13 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 327.254,60, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000038/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATA??O DIRETA - 4277, Quadro de Cotacao F - 4277, Termo de Referencia - 4277.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itaocara - RJ?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, em Itaocara - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61939438000124-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 15:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.