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DL 44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Irati - SC UASG 985585 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, EQUIPE TÉCNICA REFERÊNCIA DO CRAS…

MUNICIPIO DE IRATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI - SC

Valor estimado R$ 7.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITAÇÃO COM OBJETIVO QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, POR MEIO DA ATUALIZAÇÃO SOBRE SISTEMAS, NORMATIVAS E FERRAMENTAS OPERACIONAIS, VISANDO APRIMORAR A GESTÃO E O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS. A FORMAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 24 HORAS PRESENCIAIS, DISTRIBUÍDAS EM 03 ENCONTROS, SENDO REALIZADOS NO PERÍODO DE 60 DIAS CORRIDOS E 16 HORAS DE SUPORTE ONLINE VIA E-MAIL, WHATSAPP E TELEFONE, DURANTE O PERÍODO DE 180 DIAS CORRIDOS, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA. SEGUEM ABAIXO OS CONTEÚDOS A SEREM ABORDADOS: • DATAPREV – NOVO PORTAL DO CADASTRO ÚNICO: CONSULTA AO CNIS, CADASTRAMENTO E POVOAMENTO DE DADOS; MANUAL, LINK DE ACESSO INICIAL E ORIENTAÇÕES DE USO; CONSULTA DE DADOS PELO USUÁRIO. • SICON – SISTEMA DE CONDICIONALIDADES: ATRIBUIÇÕES (QUEM FAZ O QUÊ), PROCEDIMENTOS (COMO E QUANDO FAZER), RECURSO E HISTÓRICO. • SIBEC – SISTEMA DE BENEFÍCIOS AO CIDADÃO: GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. • GERID: ACESSO AOS SISTEMAS E PERMISSÕES PARA NOVOS USUÁRIOS. • CECAD: CONSULTA DE DADOS DO CADASTRO ÚNICO, RELATÓRIOS E FUNCIONALIDADES (ACESSO ABERTO E LOGADO). • SIGPBF – SISTEMA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: RELATÓRIOS, LISTAS, GESTÃO OFF-LINE, INTEGRAÇÃO COM SICON, TERMO DE ADESÃO, COMISSÃO INTERSETORIAL E PERMISSÕES. • EXTRAS: PÁGINA DE INFORMES E VÍDEOS DISPONIBILIZADOS PELO MDS; ESTRATÉGIAS DE GESTÃO E COMPARTILHAMENTO; CONSULTA DE LISTAS E VALORES (UNIPESSOAL E CAD). • CADASTRO ÚNICO: VERSÃO ANTERIOR (CONSULTA DE FAMÍLIAS E HISTÓRICO) E VERSÃO V7/DATAPREV (CONSULTA CNIS, POVOAMENTO DE RENDA, MANUTENÇÃO DO SISTEMA E REFLEXOS DO CADASTRAMENTO). • SITUAÇÃO MUNICIPAL (04/2026): ANÁLISE DE DADOS E ÍNDICES (IGD, SICON), ACOMPANHAMENTO DO MUNICÍPIO E UTILIZAÇÃO DE SITES ÚTEIS. • RELCAD: RELATÓRIOS DE GESTÃO (ACESSO ABERTO E LOGADO); PÁGINA GERAL DO MUNICÍPIO. • IGD: INFORMAÇÕES BÁSICAS (CADERNO IGD 2025). • SAGI CAD: INFORMAÇÕES E RELATÓRIOS COM GRÁFICOS; SAGI GESTÃO; SAGI INICIAL DO MUNICÍPIO; RI PBF/CAD; VIS DATA; RELATÓRIOS DIVERSOS (BPC, PBF, CADASTRO ÚNICO, UNIPESSOAL). • CPF: COServiço UNIDADE 1 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00
Total estimado dos itens R$ 7.500,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, EQUIPE TÉCNICA REFERÊNCIA DO CRAS, COMITÊ GESTOR E GESTOR DA SECRETARIA, DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EQUIPE MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IRATI
CNPJ
95.990.230/0001-51
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI - SC
Código da unidade (UASG)
985585
Local
Irati - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
77/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95990230000151-1-000091/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.500,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 63% delas. Na amostra de 606 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 91.250,55, variando de R$ 101,32 a R$ 17.045.131,32.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IRATI publicou 24 contratações no PNCP desde 09/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.104,91, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Autorizacao de Abertura de Processo, DFD, TermodeHomologacaoeAdjudicacao28unificado29.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Irati - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRATI, em Irati - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990230000151-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 16:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.