Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e formação continuada, destinados à equipe técnica do CRAS e aos profissionais da Secretaria da…
MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS · Prefeitura Municipal de Indianópolis
Documentos do edital
Itens da contratação (34)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÓDULO I - Fundamentos do SUAS e da Proteção Social Básica MÓDULO I - Fundamentos do SUAS e da Proteção Social Básica, Princípios e diretrizes do SUAS; Proteção Social Básica: objetivos e organização; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Papel do CRAS como unidade de referência. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 2 | MÓDULO II Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família MÓDULO II – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Concepção e objetivos do PAIF; Trabalho social com famílias; Acolhida, escuta qualificada e acompanhamento familiar; Plano de acompanhamento familiar; Registro das ações e prontuário SUAS; Articulação com a rede socioassistencial e intersetorial; Carga Horaria: 8h;ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 3 | MÓDULO III - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV Finalidades e públicos do SCFV; Organização dos grupos por ciclos de vida; Metodologias participativas e socioeducativas; Planejamento das atividades; Articulação SCFV e PAIF;ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 4 | MÓDULO IV - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio Conceito e fundamentos do serviço; Público atendido: idosos e pessoas com deficiência; Metodologia de atendimento domiciliar; Trabalho social com a família e cuidadores; Articulação com saúde, assistência e demais políticas; Ética, sigilo e postura profissional. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 5 | MÓDULO V - Planejamento, Gestão e Monitoramento dos Serviços Planejamento das ações da PSB; Indicadores, metas e resultados; relatórios técnicos e prestação de informações; Boas práticas na execução dos serviços; Estudo de casos e situações práticas do município. Carga Horaria: 8h.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 6 | MÓDULO VI - O Sistema de Garantia de Direitos Resolução 113/2006 Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 7 | MODULO VII- Papel de cada política pública quanto a violência de cria MODULO VII - Papel de cada política pública quanto a violência de criança e adolescente (Lei nº 13.431/2017), medida socioeducativa SINASE (LEI Nº 12.594/2012) e sistema educacional da rede de proteção. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 8 | MODULO VIII - Instrumentais da rede MODULO VIII - Instrumentais da rede; Protocolo da rede de atendimento; Fluxo de atendimento; Decreto do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Carga Horaria: 8h.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 9 | MÓDULO IX Atribuições e Competências do Conselho Tutelar MÓDULO IX Atribuições e Competências do Conselho Tutelar; Atribuições previstas no art. 136 do ECA; Aplicação de medidas de proteção; Atendimento de denúncias; Requisições de serviços públicos; Limites da atuação do Conselho Tutelar. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 10 | Módulo X - Fundamentos dos Direitos da Criança e do Adolescente Módulo X - Fundamentos dos Direitos da Criança e do Adolescente; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Política de promoção, proteção e defesa dos direitos; Sistema de Garantia de Direitos. Carga Horaria: 8h.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 11 | MÓDULO XI - Papel e Competências do CMDCA MÓDULO XI - Papel e Competências do CMDCA; Natureza jurídica do Conselho; Competências deliberativas e fiscalizadoras; Organização e funcionamento; Regimento Interno; Resoluções e normativas; Carga horária 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 12 | MÓDULO XII - Planejamento e Controle Social MÓDULO XII - Planejamento e Controle Social; Diagnóstico da realidade local; Elaboração do Plano Decenal; Monitoramento de políticas públicas; indicadores sociais; Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 13 | MÓDULO XIII - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -FIA MÓDULO XIII - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FIA; Legislação do FIA; Captação de recursos; Destinação do Imposto de Renda; Editais de chamamento público; Prestação de contas e fiscalização. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 14 | MÓDULO XIV - Processo de Escolha do Conselho Tutelar e Participação So MÓDULO XIV - Processo de Escolha do Conselho Tutelar e Participação Social Competência do CMDCA no processo de escolha; Resoluções do CONANDA; Organização eleitoral; Fiscalização do processo; Mobilização social e participação popular; Carga Horaria: 8h.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 15 | MÓDULO XV DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MÓDULO XV - DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAConteúdo Histórico da luta pelos direitos da pessoa com deficiência;Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;Constituição Federal; Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015);Política Nacional da Pessoa com Deficiência; Benefícios e direitos sociais.Competências DesenvolvidasConhecimento da legislação; Identificação de violações de direitos; Promoção da cidadania. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 16 | MÓDULO XVI - COMPREENDENDO AS DEFICIÊNCIAS Conteúdo Deficiência física;Deficiência intelectual; Deficiência visual;Deficiência auditiva; Deficiência múltipla;Transtorno do Espectro Autista (TEA);Modelo biopsicossocial da deficiência Competências; Desenvolvidas Atendimento adequado às especificidades; Respeito às diferenças; Comunicação inclusiva. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 17 | MÓDULO XVII - ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO Conteúdo Conceito de acessibilidade; Barreiras arquitetônicas; Barreiras urbanísticas; Barreiras comunicacionais; Barreiras tecnológicas; Barreiras atitudinais;Atendimento prioritário.; Competências DesenvolvidasIdentificação de barreiras; Planejamento de ações inclusivas; Promoção da acessibilidade. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 18 | MÓDULO XVIII - ATENDIMENTO HUMANIZADO E REDE DE PROTEÇÃO Conteúdo Ética no atendimento; Escuta qualificada; aacolhimento humanizado; Atendimento familiar;Trabalho em rede;Fluxos de encaminhamento; Estudos de caso.Competências; DesenvolvidasAtendimento centrado na pessoa; Trabalho intersetorial; Articulação da rede. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 19 | MÓDULO XIX - ELABORAÇÃO DE FLUXOS E PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL Conteúdo Construção de protocolos; fuxos de atendimento;Mapeamento da rede local;Definição de responsabilidades; Planejamento de ações inclusivas;Monitoramento e avaliação. Competências Desenvolvida,Organização da rede; Planejamento estratégico; Gestão compartilhada. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 20 | MÓDULO XX - POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DAS MULHERES Conteúdo Histórico dos direitos das mulheres; Igualdade de gênero e direitos humanos; Política Nacional para as Mulheres; Constituição Federal; Direitos sociais, civis e políticos das mulheres; Participação social e controle social.Competências Desenvolvidas; Compreensão da política pública; Promoção da igualdade de direitos; Fortalecimento da cidadania feminina; carga Horaria: 8h.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 21 | MÓDULO XXI - LEGISLAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Conteúdo Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha;Lei nº 14.550/2023 (medidas protetivas); lei do Feminicídio;Direitos trabalhistas e previdenciários;Rede de proteção e responsabilização ;Medidas protetivas de urgência.Competências Desenvolvidas Aplicação da legislação; Encaminhamentos adequados.Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 22 | MÓDULO XXII - VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAME MÓDULO XXII- VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO; ConteúdoViolência física; Violência psicológica; Violência sexual; Violência patrimonial;Violência moral; Violência institucional; Ciclo da violência; Fatores de risco e proteção. ompetências Desenvolvida; Reconhecimento das situações de violência; Atendimento qualificado; Intervenção adequada. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 23 | MÓDULO XXIII - ACOLHIMENTO HUMANIZADO E ATENDIMENTO EM REDE Conteúdo Escuta qualificada;Atendimento humanizado; Sigilo profissional; Ética no atendimento; Fluxos de atendimento;Articulação da rede intersetorial; Estudos de caso Competências Desenvolvidas Qualificação do acolhimento; Trabalho integrado; Proteção da vítima.Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 24 | MÓDULO XXIV- EMPODERAMENTO, AUTONOMIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Conteúdo Autonomia econômica;Inclusão produtiva;vEducação e qualificação profissional Liderança feminina; Controle social;Elaboração de plano municipal de ações para as mulheres;Campanhas e mobilização social.Competências Desenvolvidas Promoção da autonomia; Planejamento de ações preventivas; Fortalecimento da participação social. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 25 | MÓDULO XXV- DIREITOS DA PESSOA IDOSA E LEGISLAÇÃO Processo histórico do envelhecimento populacional; Constituição Federal; Política Nacional da Pessoa Idosa; Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); Direitos fundamentais da pessoa idosa; Prioridade no atendimento e acesso a serviços ; Competêcias Desenvolvidas; Conhecimento dos direitos da pessoa idosa; Identificação de violações de direitos; Promoção da cidadania. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 26 | MÓDULO XXVI - ENVELHECIMENTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA Processo de envelhecimento; Envelhecimento ativo e saudável; Aspectos físicos, psicológicos e sociais do envelhecimento; Saúde mental da pessoa idosa; Cuidados integrais e prevenção de agravos; Autonomia e independência. Desenvolvidas;Compreensão das necessidades da pessoa idosa; Planejamento de ações preventivas; Promoção da qualidade de vida. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 27 | MÓDULO XXVII - VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E MEDIDAS DE PROTEÇÃO Violência física; Violência psicológica; Violência patrimonial e financeira; Violência institucional; Negligência e abandono; identificação de sinais de violência; Fluxos de denúncia e proteção; Competências Desenvolvidas Reconhecimento das situações de risco; Encaminhamento adequado; Proteção e garantia de direitos; Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 28 | MÓDULO XXVIII - REDE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTERSETORIAL MÓDULO XXVIII – REDE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTERSETORIAL Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa; Papel da Assistência Social, Saúde e demais políticas públicas;Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho em rede; Protocolos e fluxos de atendimento. Competências Desenvolvidas Articulação intersetorial; Organização da rede local; Gestão compartilhada dos casos. Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 29 | MÓDULO XXIX - PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PROTAGONISMO E INCLUSÃO Participação social da pessoa idosa; Conselhos e conferências; Inclusão digital; Convivência familiar e comunitária; Combate ao etarismo; Elaboração de plano de ação municipal para promoção dos direitos da pessoa idosa. Competências Desenvolvidas Promoção da autonomia; Fortalecimento do protagonismo; Desenvolvimento de ações inclusivas.Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| 30 | MÓDULO XXX - Como funciona a Família Acolhedora O que é ser uma Família Acolhedora; Perfil e requisitos para participação; Processo de divulgação, inscrição, seleção e habilitação; Avaliação e preparação da família; Acompanhamento durante o acolhimento; Desligamento e acompanhamento pós- acolhimento. Carga Horaria: 2hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 2 | R$ 576,67 | R$ 1.153,34 |
| 31 | MÓDULO XXXI - O papel da Família Acolhedora Responsabilidades da família; Cuidados cotidianos com a criança/adolescente; Construção de vínculos e limites; Sigilo e proteção das informações; Como lidar com a despedida e o desligamento Carga Horaria: 2hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 2 | R$ 576,67 | R$ 1.153,34 |
| 32 | MÓDULO XXXII - Trabalho da Equipe Técnica Acompanhamento da criança/adolescente e da família acolhedora; Estudo de caso; Plano Individual de Atendimento - PIA; Articulação com Assistência Social, Saúde e Educação; Relatórios e registros; Acompanhamento da família de origem; Preparação para reintegração familiar ou outra medida protetiva. Carga Horaria: 2hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 2 | R$ 576,67 | R$ 1.153,34 |
| 33 | MÓDULO XXXIII- Rede de Proteção e Sistema de Justiça Papel do Conselho Tutelar; CMDCA e controle social; Fluxo de encaminhamento e comunicação; Articulação intersetorial; Construção do fluxo municipal do Serviço; Carga Horaria: 2hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 2 | R$ 576,67 | R$ 1.153,34 |
| 34 | MÓDULO XXXIV - O que significa ser uma Familia Acolhedora O que significa ser uma Família Acolhedora? Quem é a criança ou adolescente que chega? Como receber a criança ou adolescente?Afeto, vínculo e limites; A família de origem; A criança e o adolescente dentro da rotina familiar; E quando a criança não gostar de mim; Acolher também significa saber se despedir; 9. O que a Família Acolhedora pode e não pode fazer? 10. A rede que estará junto com a família; Carga Horaria: 8hServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | HR | 8 | R$ 576,67 | R$ 4.613,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 143.014,16 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e formação continuada, destinados à equipe técnica do CRAS e aos profissionais da Secretaria da Assistência Social, integrantes da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando ao aprimoramento dos conhecimentos, competências e práticas profissionais necessárias à execução qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS
- CNPJ
- 75.798.355/0001-77
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Indianópolis
- Código da unidade (UASG)
- 36174
- Local
- Indianópolis - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 91/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75798355000177-1-000086/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 143.014,16 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 92% delas. Na amostra de 2.217 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 209.206,75, variando de R$ 150,00 a R$ 125.523.992,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS publicou 46 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 715.111,51, e o total já movimentado soma R$ 32,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, insumos agrícolas e veterinários, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 41/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 19 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 143.014,16, distribuído em 34 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, DFD, ETP, TR.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Indianópolis - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS, em Indianópolis - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75798355000177-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 12:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.