CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO…
CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA · ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 69 | PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURAServiço | PRA1 | 1 | R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.400,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO DESTINADO AO SEGUNDO PAVIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG
Informação complementar
2.1. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) CONSTANTES DOS AUTOS. 2.2. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA RECENTE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SEGUNDO PAVIMENTO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. PARA A IMEDIATA E EFICIENTE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO, FAZ-SE INDISPENSÁVEL O PLANEJAMENTO TÉCNICO DE SUA OCUPAÇÃO. 2.3. A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO PROJETO EXECUTIVO DE MOBILIÁRIO É MEDIDA DE EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE, VISTO QUE DEFINE COM PRECISÃO MILIMÉTRICA AS ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS, FERRAGENS E QUANTITATIVOS, MITIGANDO RISCOS DE ERROS DE EXECUÇÃO, COMPRAS INCORRETAS OU NECESSIDADE DE ADITIVOS CONTRATUAIS NO FUTURO CERTAME DE AQUISIÇÃO DOS MÓVEIS.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA
- CNPJ
- 01.045.257/0001-22
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA
- Código da unidade (UASG)
- 01.03.00
- Local
- Ilicínea - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01045257000122-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.400,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 323 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.089.485,82, variando de R$ 220,00 a R$ 237.039.315,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA publicou 7 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.656,36, e o total já movimentado soma R$ 25,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, material de construção, material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato%20de%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20assinado.pdf, Termo%20de%20referencia_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ilicínea - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01045257000122-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.