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DL.007-2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibirataia - BA UASG 1668 Divulgada no PNCP

Contratação de Empresa, especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados, com fornecimento e substituição…

IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ibirataia

Valor estimado R$ 58.280,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO CONDICIONADOR DE AR 7000 A 12.000 BTUS 220 V., COM CONTROLE REMOTO SV 50ServiçoNão se aplica SERVIÇO 50 R$ 240,00 R$ 12.000,00
2 MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO CONDICIONADOR DE AR 18000 A 24.000 BTUS 220 V., COM CONTROLE REMOTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 20 R$ 300,00 R$ 6.000,00
3 MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO CONDICIONADOR DE AR 30.000 A 60.000 BTUS 220 V., COM CONTROLE REMOTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 10 R$ 480,00 R$ 4.800,00
4 MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA CORTINA DE VENTO, SEM CONTROLE REMOTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 9 R$ 240,00 R$ 2.160,00
5 SERVIÇOS DE TROCA DE PEÇAS, CAPACITOR E REPOSIÇÃO DE GÁS DO CONDICIONADOR DE AR 7000 A 12.000 BTUS 220 V., COM CONTROLE REMOTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 35 R$ 320,00 R$ 11.200,00
6 SERVIÇOS DE TROCA DE PEÇAS, CAPACITOR E REPOSIÇÃO DE GÁS DO CONDICIONADOR DE AR 18000 A 30.000 BTUS 220 V., COM CONTROLE REMOTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 7 R$ 480,00 R$ 3.360,00
7 SERVIÇOS DE TROCA DE PEÇAS, CAPACITOR E REPOSIÇÃO DE GÁS DO CONDICIONADOR DE AR 30.000 A 60.000 BTUS 220 V., COM CONTROLE REMOTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 9 R$ 980,00 R$ 8.820,00
8 SERVIÇOS DE TROCA DE PEÇAS DA CORTINA DE VENTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 10 R$ 340,00 R$ 3.400,00
9 INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO 9.000 A 12.000BTUS.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 5 R$ 720,00 R$ 3.600,00
10 INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO 18.000 A 30.000BTUS.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 3 R$ 980,00 R$ 2.940,00
Total estimado dos itens R$ 58.280,00

Objeto completo

Contratação de Empresa, especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados, com fornecimento e substituição de peças, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ibirataia/BA.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos de climatização instalados nas dependências da Câmara Municipal de Ibirataia/BA, promovendo melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e demais usuários dos ambientes institucionais. A manutenção preventiva possibilita a conservação dos equipamentos, reduzindo a ocorrência de defeitos e prolongando sua vida útil, enquanto a manutenção corretiva permite o restabelecimento das condições normais de funcionamento sempre que identificadas falhas ou problemas técnicos. Além disso, o fornecimento e substituição de peças e componentes constituem medidas indispensáveis para garantir a continuidade do funcionamento dos aparelhos, evitando paralisações e assegurando maior eficiência operacional dos equipamentos. A contratação pretendida atende aos princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e preservação do patrimônio público, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal.

Dados da contratação

Órgão
IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
01.779.162/0001-32
Unidade
Câmara Municipal de Ibirataia
Código da unidade (UASG)
1668
Local
Ibirataia - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
010/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01779162000132-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.280,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Bahia: é maior que 57% delas. Na amostra de 446 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 516.560,29, variando de R$ 180,00 a R$ 52.294.703,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL publicou 15 contratações no PNCP desde 21/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.774,74, e o total já movimentado soma R$ 896,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL.007-2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.280,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 19 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13. EDITAL - INTEGRA.pdf, 03. AUTUAÇÃO - 13.04.2026.pdf, 01. SOLICITAÇÃO - 09.04.2026.pdf, 06. COTAÇÕES - 17.04.2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ibirataia - BA?

A contratação é conduzida por IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL, em Ibirataia - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01779162000132-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.