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007/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guaporema - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, contemplando a elaboração de laudos avaliações…

MUNICIPIO DE GUAPOREMA · PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUAPOREMA - PR

Valor estimado R$ 43.222,45
Propostas até 11/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) anual, com respectivas avaliações, elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente registrado no CREA e/ou CRM/RQE, conforme NR-01, aprovada pela portaria SEPRT n.º 6730/2020 e atualizações posteriores, bem como demais legislações aplicações de segurança e saúde do trabalho.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 4.198,13 R$ 4.198,13
2 Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional Elaborar, atualizar, assistência técnica ao desenvolvimento e emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO com fornecimento dos exames necessários identificados no PCMSO e do Perfil Profissiográfico Previdenciário ? PPP observando o disposto na NR-7, Portaria SEPRT n.º 6734, de 09 de março de 2020 e atendimento ao e-Social, e Coordenar o PCMSO. Incluindo exames admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de riscos ocupacionais, bem como exames clínicos e complementares necessários. Enviar os dados para e-Social conforme S-2220 ou norma que o substituir.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 4.980,02 R$ 4.980,02
3 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho elaboração conforme IN do INSS. Enviar os dados para e-Social conforme S-2240 ou norma que o substituir.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 4.469,35 R$ 4.469,35
4 Laudo de Insalubridade e PericulosidadeServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 5.396,45 R$ 5.396,45
5 Avaliações Psicossociais nos termos da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego, emitida por psicólogo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 250 R$ 56,67 R$ 14.167,50
6 Elaboração do PPP ? Perfil Profissiográfico dos servidores em formato eletrônico conforme exigências do Esocial, da IN Pres/INSS N.º 128/2022, a partir de estudos das atividades realizadas e análises profissiográficasServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 100 R$ 100,11 R$ 10.011,00
Total estimado dos itens R$ 43.222,45

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, contemplando a elaboração de laudos avaliações psicossociais e a gestão e envio dos eventos de SST ao e-Social, para atender aos servidores do Município de Guaporema/PR

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUAPOREMA
CNPJ
75.378.844/0001-70
Unidade
PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUAPOREMA - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Guaporema - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1143/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75378844000170-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.222,45 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 859.742,01, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUAPOREMA publicou 35 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 615.986,39, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.222,45, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Laudos, termo_referencia__laudos, Estudo_Tecnico_Preliminar_avaliaes_sociais, DFD.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guaporema - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAPOREMA, em Guaporema - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75378844000170-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.