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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87862397000109/2026/629",
  "numeroControlePNCP": "87862397000109-1-000629/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T19:25:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:45:06.156Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-guapore-rs-87862397000109-2026-629",
 "id": 68679,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "303 | Processo 857/2026",
 "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORAMENTO TECNICO NA ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO  PME   COMPREENDENDO O APOIO METODOLOGICO  TECNICO E ADMINISTRATIVO EM TODAS AS ETAPAS DE ELABORACAO  REVISAO E CONSOLIDACAO DO PLANO  INCLUINDO DIAGNOSTICO DA REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICIPIO  DEFINICAO DE METAS  ESTRATEGIAS E INDICADORES  REALIZACAO DE REUNIOES TECNICAS  ORIENTACOES A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  PARTICIPACAO EM AUDIENCIAS PUBLICAS  QUANDO NECESSARIO  E SUPORTE PARA ADEQUACAO DO DOCUMENTO AS DIRETRIZES DA LEGISLACAO EDUCACIONAL VIGENTE  EM ESPECIAL AO PLANO NACIONAL DE EDUCACAO  PNE  E AS NORMAS APLICAVEIS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAPORE",
  "cnpj": "87862397000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Guaporé",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "303",
 "valorEstimado": 10000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T19:25:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSESSORAMENTO PARA ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO  PME",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10000,
   "valorTotal": 10000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "303 Processo 857 2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-12T19:25:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/68679/1"
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  {
   "titulo": "303 Processo 857 2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-12T19:25:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/68679/2"
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  {
   "titulo": "ETPassessoriaPME",
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