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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87862397000109/2026/316",
  "numeroControlePNCP": "87862397000109-1-000316/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T19:35:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-18T21:40:43.660Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-guapore-rs-87862397000109-2026-316",
 "id": 773941,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "55 | Processo 444/2026",
 "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL  COM O OBJETIVO DE ATUAR NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE GUAPORE RS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAPORE",
  "cnpj": "87862397000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Guaporé",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "55",
 "valorEstimado": 217792.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-30T19:35:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-30T16:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-19T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestacao de servicos de assessoria e emissao de pareceres e laudos tecnicos conclusivos  com a emissao da devida Anotacao de Responsabilidade Tecnica  para a analise de processos ambientais e a prestacao de apoio tecnico no desenvolvimento das atividades do orgao ambiental municipal  observando a Lei Federal n  15.190 2025 e a Resolucao n  372 2018 do CONSEMA  suas alteracoes e demais normas aplicaveis  a fim de recomendar a Administracao Municipal a emissao ou nao das respectivas licencas ambientais solicitadas por terceiros. PARECER FAVORAVEL OU DE INDEFERIMENTO.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 360,
   "valorUnitario": 488.04,
   "valorTotal": 175694.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Prestacao de servicos de assessoria e emissao de pareceres e laudos tecnicos conclusivos  com a emissao da devida Anotacao de Responsabilidade Tecnica  para a analise de processos ambientais e a prestacao de apoio tecnico no desenvolvimento das atividades do orgao ambiental municipal  observando a Lei Federal n  15.190 2025 e a Resolucao n  372 2018 do CONSEMA  suas alteracoes e demais normas aplicaveis  a fim de recomendar a Administracao Municipal a emissao ou nao das respectivas licencas ambientais solicitadas por terceiros. PARECER COMPLEMENTAR.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 180,
   "valorUnitario": 146.41,
   "valorTotal": 26353.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Hora tecnica para prestacao de eventuais servicos pertinentes ao processo de licenciamento ambiental local  desde que nao resultem na emissao de parecer.",
   "unidade": "HORAS",
   "quantidade": 96,
   "valorUnitario": 164,
   "valorTotal": 15744,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Diario Oficial do Municipio",
   "tipo": "Edital",
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   "tipo": "Edital",
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   "titulo": "Termo de Homologacao",
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