{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/39509047000110/2025/20",
  "numeroControlePNCP": "39509047000110-1-000020/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-10T18:00:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T17:22:33.606Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-guapimirim-rj-39509047000110-2025-20",
 "id": 511784,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "9/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de criação, desenvolvimento, hospedagem, atualização e manutenção de website institucional, backup, migração e gerenciamento de contas de e-mail, incluindo hospedagem, a fim de atender a demanda da Câmara Municipal de Guapimirim",
 "informacaoComplementar": "A contratação é necessária para:\r\n•\tAssegurar a transparência das atividades da Câmara Municipal de Guapimirim, garantindo a publicação de informações oficiais, atos normativos, notícias e serviços de interesse público, em conformidade com os princípios da publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal.\r\n•\tCumprir as obrigações legais de publicidade previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à disponibilização de informações em meio eletrônico, bem como normas de transparência da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).\r\n•\tModernizar e manter a comunicação institucional por meio da atualização contínua do website oficial e do uso de e-mails institucionais, assegurando identidade profissional, segurança da informação e melhor gerenciamento administrativo.\r\n•\tGarantir estabilidade e desempenho por meio da hospedagem do portal institucional em servidor com espaço de disco ilimitado e transferência de dados ilimitada, evitando indisponibilidade e assegurando pleno acesso da população às informações oficiais.\r\nA presente demanda está alinhada ao Planejamento Anual de Compras da Câmara Municipal, que prevê contratações voltadas ao fortalecimento da transparência pública, à modernização tecnológica e à comunicação institucional.\r\n\r\nDescrição Detalhada do Objeto\r\n•\tManutenção e atualização do website oficial da Câmara Municipal de Guapimirim, com suporte técnico e atualizações periódicas de conteúdo e layout;\r\n•\tCriação e funcionamento de e-m",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM",
  "cnpj": "39509047000110",
  "unidade": "DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL GUAPIMIRIM",
  "uasg": "01.02.00",
  "municipio": "Guapimirim",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "395",
 "valorEstimado": 7436.75,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-10T18:00:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 14144,
   "descricao": "SERVIÇO DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E HOSPEDAGEM WEBSITE",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7436.75,
   "valorTotal": 7436.75,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "trassinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-10T18:00:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/511784/1"
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