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27/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guairaçá - PR UASG 36 Divulgada no PNCP

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SGDCA, COM CARGA HORÁRIA…

MUNICIPIO DE GUAIRACA · Prefeitura Municipal de Guairaçá - PR

Valor estimado R$ 5.400,00
Propostas até 29/09/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
66313 CAPACITAÇÃO 12 HORAS Capacitação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), às Orientações Técnicas do CONANDA/CNAS e às normativas do Sistema de Justiça com foco nos Fundamentos do Sistema de Garantia de Direitos, Estrutura e Funcionamento do SGDCA, Atribuiçõe dos do SGD, Atuação Integrada da Rede, Documentação Técnica e Ética Profissional. Data da Capacitação: 20 e 21 de outubro de 2026. Local da Capacitação:Centro Comunitario, Endereço rua Rodrigo Ayres de Oliveira. Observação: Todos os encargos e despesas com o palestrante são de responsabilidade da empresa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 R$ 5.400,00 R$ 5.400,00
Total estimado dos itens R$ 5.400,00

Objeto completo

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SGDCA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 12 (DOZE) HORAS, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS E INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUAÍRAÇÁ/PR..

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUAIRACA
CNPJ
76.238.443/0001-87
Unidade
Prefeitura Municipal de Guairaçá - PR
Código da unidade (UASG)
36
Local
Guairaçá - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
107/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76238443000187-1-000105/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.400,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 33% delas. Na amostra de 2.169 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 212.479,40, variando de R$ 150,00 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUAIRACA publicou 85 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 708.437,72, e o total já movimentado soma R$ 60,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Estudo-Tecnico-Preliminar, Edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guairaçá - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAIRACA, em Guairaçá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76238443000187-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 09:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.