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91/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Goiás - GO UASG 389422 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso remoto e on-line a bancos de dados cadastrais atualizados de pessoas físicas e jurídicas, com abrangência…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS · CGO-CONSELHO REGI.DE ENG.E AGRONOMIA DE GOIÁS

Valor estimado R$ 64.512,00
Propostas até 24/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/03/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 09/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pesquisa - Consulta On-Line 1) (1.200/mês) Consulta de Dados Gerais de Pessoas Físicas: Serviço de consulta cadastral básica a pessoas físicas, a partir de CPF, nome completo ou incompleto, telefone ou endereço, com retorno mínimo de CPF, nome completo, endereço e telefone, registro de óbito, nome da mãe, quando disponíveis nas bases consultadas, observados os limites legais de acesso às informações e os princípios da LGPD; 2) (1.200/mês) Consulta de Dados Gerais de Pessoas Jurídicas: Serviço de consulta cadastral básica a pessoas jurídicas, a partir de CNPJ, nome completo ou incompleto, telefone ou endereço, com retorno mínimo de CNPJ, razão social, endereço e telefone, quando disponíveis nas bases consultadas, observados os limites legais de acesso às informações e os princípios da LGPD.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 64.512,00 R$ 64.512,00
Total estimado dos itens R$ 64.512,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso remoto e on-line a bancos de dados cadastrais atualizados de pessoas físicas e jurídicas, com abrangência nacional, disponibilizados via plataforma web, em ambiente controlado e seguro, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS
CNPJ
01.619.022/0001-05
Unidade
CGO-CONSELHO REGI.DE ENG.E AGRONOMIA DE GOIÁS
Código da unidade (UASG)
389422
Local
Goiás - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29403/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01619022000105-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.512,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 265.166,55, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS publicou 45 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 135.455,47, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.

O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança, obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 91/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.512,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Contratacao_Direta_004_26.pdf, Justificativa_ETP_MR.pdf, Ato que autoriza.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goiás - GO?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS, em Goiás - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01619022000105-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 13:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.