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022/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Goianira - GO UASG 6 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnicos de assessoria e consultoria educacional destinados ao planejamento, diagnostico, elaboração, estruturação…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 48.400,00
Propostas até 09/09/2026 às 17:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 03/09/2026 às 15:53
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria educacional destinada a apoio técnico na elaboração e estruturação do Plano Municipal de Educação de Goianira, contemplando, no mínimo: I - Apoio na mobilização, reunião inicial, análise documental, orientação à constituição/atualização da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica, plano de trabalho, cronograma, matriz de responsabilidades, gestão de riscos e formação inicial; II - Apoio na avaliação da execução do PME anterior; coleta, organização, validação e análise de dados oficiais e administrativos; matriz de indicadores; diagnóstico da oferta, demanda, acesso, permanência, aprendizagem, alfabetização, equidade, inclusão, educação integral, infraestrutura, transporte, alimentação, tecnologias, profissionais, gestão democrática e financiamento; projeções demográficas e de matrículas; identificação de déficits e prioridades; III - Apoio na elaboração de plano de mobilização e comunicação; preparação de materiais e instrumentos; realização e coordenação técnica de reuniões, oficinas e grupos temáticos; apoio à consulta pública e audiência, conferência ou plenária municipal; registro e sistematização das contribuições, com indicação de acolhimento ou justificativa; IV - Apoio na formulação da estrutura lógica do PME; redação de diretrizes, objetivos, metas, estratégias, indicadores, linhas de base, metas intermediárias, prazos, responsáveis, parcerias e possíveis fontes de financiamento; matriz de alinhamento com o PNE e o Plano Estadual; análise de viabilidade técnica, administrativa e financeira; V - Apoio na elaboração da versão preliminar e final do PME, minuta do projeto de lei e mensagem ou exposição de motivos; submissão às instâncias municipais; rodadas de revisão; consolidação de emendas; revisão técnica, normativa, estatística, textual e de coerência; apoio à validação pública; VI - Apoio técnico à análise administrativa, jurídica e tramitação legislativa; realização de ajustes; elaboração de fichas de indMaterial UNIDADE 1 R$ 48.400,00 R$ 48.400,00
Total estimado dos itens R$ 48.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnicos de assessoria e consultoria educacional destinados ao planejamento, diagnostico, elaboração, estruturação, pactuação, redação, validação institucionalização e apoio à tramitação do novo Plano Municipal de Educação - GO, em consonância com o Plano Nacional de Educação vigente, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Goianira.

Informação complementar

ENVIAR COTAÇÃO COM DOCUMENTAÇÃO PARA O EMAIL: [email protected]

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
CNPJ
29.799.949/0001-85
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
6
Local
Goianira - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11472
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29799949000185-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.400,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Goiás: é maior que 41% delas. Na amostra de 124 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 91.895,35, variando de R$ 1.000,00 a R$ 840.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 2 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.445,74, e o total já movimentado soma R$ 62,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 022/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento022, MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, Termo de Referencia, \ESTUDO TECNICO PRELIMINAR e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Goianira - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Goianira - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29799949000185-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.