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57/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Gaspar - SC UASG 60 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de técnicos de perícia em engenharia na obra de pavimentação da Avenida GASPAR HELMUTH WEHMUTH, contemplando a…

MUNICIPIO DE GASPAR · Prefeitura de Gaspar - SC

Valor estimado R$ 81.923,68
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de perícia em engenharia na obra de pavimentação da Avenida Gaspar Helmuth Wehmuth, contemplando a avaliação das patologias existentes, a análise dos projetos e da execução da obra, bem como a verificação da conformidade com as especificações contratuais e normas técnicas aplicáveis, com emissão de laudo técnico pericial conclusivo. Da especificação dos serviços: 1.1. Análise documental e planejamento; 1.2. Vistoria técnica in loco; 1.3. Diagnóstico e mapeamento das patologias; 1.4. Avaliação da solução de engenharia apresentada; 1.5. Elaboração de Laudo Técnico Pericial conclusivo.ServiçoNão se aplica UNID EM R$ 1 R$ 81.923,68 R$ 81.923,68
Total estimado dos itens R$ 81.923,68

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de técnicos de perícia em engenharia na obra de pavimentação da Avenida GASPAR HELMUTH WEHMUTH, contemplando a avaliação das patologias existentes, a análise dos projetos e da execução da obra, bem como a verificação da conformidade das especificações contratuais e normas técnicas aplicáveis.

Informação complementar

OBS.: Procedimento de dispensa regulado pelo art. 70,§2 do Decreto n. 11.384/2023. Prazo para entrega de propostas adicionais: INÍCIO: 07/04/2026 TÉRMINO: 10/04/2026. E-mail: [email protected]

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GASPAR
CNPJ
83.102.244/0001-02
Unidade
Prefeitura de Gaspar - SC
Código da unidade (UASG)
60
Local
Gaspar - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
57/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102244000102-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 81.923,68 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Santa Catarina: é maior que 56% delas. Na amostra de 539 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 379.778,32, variando de R$ 108,39 a R$ 11.957.711,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GASPAR publicou 90 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.650.595,78, e o total já movimentado soma R$ 148,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 81.923,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTOS DIVERSOS (518708), DOCUMENTOS DIVERSOS (518716), DOCUMENTOS DIVERSOS (522455), DOCUMENTOS DIVERSOS (523496) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Gaspar - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GASPAR, em Gaspar - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102244000102-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.