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Dispensa de Licitação Nº 09/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 05 (cinco) portas automáticas da Câmara Municipal de Fortaleza – CMFor…

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 29.484,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOSServiço Serviços 4 R$ 7.371,00 R$ 29.484,00
Total estimado dos itens R$ 29.484,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 05 (cinco) portas automáticas da Câmara Municipal de Fortaleza – CMFor, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais, consumíveis e fornecimento e substituição de peças e componentes necessários à execução dos serviços, inclusive trilhos, com exceção dos vidros, pelo período de 12 (doze) meses.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
06.621.791/0001-53
Unidade
MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DOD Nº 30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06621791000153-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.484,00 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em Ceará: é maior que 53% delas. Na amostra de 49 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 87.181,87, variando de R$ 420,00 a R$ 1.377.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL publicou 20 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.371.468,74, e o total já movimentado soma R$ 64,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa de Licitação Nº 09/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.484,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DISPENSA 09-2026_ASSINADO PELO D.G.pdf, JUSTIFICATIVA AUSENCIA DE ETP - MANUTENCAO PORTAS AUTOMATICAS_ASSINADA.pdf, TR - TERMO DE REFERENCIA_ASSINADO.pdf, PARECER JURIDICO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06621791000153-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 12:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.