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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76282706000155/2026/47",
  "numeroControlePNCP": "76282706000155-1-000047/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T17:47:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T16:48:39.140Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-floresta-pr-76282706000155-2026-47",
 "id": 53807,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "23/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos, serviços especializados de apoio administrativo, transferência de expertise, treinamento e capacitação de servidores para qualificar e adequar a PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, Estado do Paraná, quanto à identificação da atividade econômica preponderante e adequação do recolhimento da alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), conforme IN/RFB nº 971/2009, artigo 72, §1º, inciso I, alínea “C”, Lei Federal nº 8.212/91, artigo 22 e demais alterações subsequentes.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FLORESTA",
  "cnpj": "76282706000155",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "76282706000155",
  "municipio": "Floresta",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
 "processo": "72/2026",
 "valorEstimado": 33900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T17:47:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-12T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-14T18:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-limpeza-e-conservacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestacao de servicos integrados de adequacao de aliquota RAT, revisao de verbas indenizatorias e capacitacao de servidores, contemplando obrigatoriamente:",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 33900,
   "valorTotal": 33900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITAL DISPENSA 23.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-10T17:47:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/53807/1"
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