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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fama - MG UASG 02.05.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE GARANTIA TÉCNICA DE 10.000 KM E FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA O VEÍCULO QUE COMPÕE A FROTA…

MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 4.117,63
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
20890 ELEMENTO DO FILTRO 26241944Material UN 1 R$ 524,80 R$ 524,80
24441 RETENTOR 6990789103Material UN 2 R$ 214,06 R$ 428,12
26673 CJ ELEMENTO DO FILTROMaterial PA 1 R$ 125,82 R$ 125,82
26674 ELEMENTO FILTRO SECADOR ARMaterial PA 1 R$ 822,27 R$ 822,27
26675 OLEO MINERAL ADITIVADO 235.20Material PA 5 R$ 53,80 R$ 269,00
26676 ELEMENTO FILTRO ARMaterial PA 1 R$ 196,79 R$ 196,79
26677 OLEO CAMBIO A80W.DBL6634Material PA 7 R$ 52,71 R$ 368,97
26678 JOGO DE PEÇAS ELEMENTOMaterial PA 1 R$ 158,08 R$ 158,08
26679 ANEL VEDAÇÃO DIN 7603-A20X26Material PA 1 R$ 12,18 R$ 12,18
26680 GRAXA MP-MB267-DBL 680400Material PA 1 R$ 65,00 R$ 65,00
26681 OLEO MOTOR 15W40 MB 228.31Material PA 16 R$ 42,00 R$ 672,00
26682 ESTOPA 150 GRSMaterial PA 1 R$ 12,00 R$ 12,00
26683 QUEROSENEMaterial PA 2 R$ 27,50 R$ 55,00
26684 JUNTA DA TAMPA DO CABEÇOTEMaterial UN 1 R$ 407,60 R$ 407,60
Total estimado dos itens R$ 4.117,63

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE GARANTIA TÉCNICA DE 10.000 KM E FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA O VEÍCULO QUE COMPÕE A FROTA MUNICIPAL MODELO MB-ÔNIBUS DE PLACAS TXU8J38 POR MEIO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA.

Informação complementar

O artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses em que a licitação é dispensável. Especificamente, o inciso IV, alínea A, autoriza a contratação direta para: (...) compras, serviços e fornecimentos de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade, incluído o fornecimento de peças, de que trata a alínea 'a' do inciso V do caput deste artigo, realizada diretamente com fornecedor ou concessionário autorizado, desde que necessária para a manutenção de garantia técnica;

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FAMA
CNPJ
18.243.253/0001-51
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
02.05.00
Local
Fama - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
145
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18243253000151-1-000132/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.117,63 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FAMA publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.293,38, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.117,63, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA%C3%87%C3%83O.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fama - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAMA, em Fama - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243253000151-1-000132/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 10:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.