{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18243253000151/2026/110",
  "numeroControlePNCP": "18243253000151-1-000110/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T01:42:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:34:01.614Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-fama-mg-18243253000151-2026-110",
 "id": 67665,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "54/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, POR MEIO DE PARTICIPAÇÃO NO \"2º SEMINÁRIO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – LEI Nº 14.133/2021\", DESTINADA AOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE ENGENHARIA, PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação dos procedimentos administrativos municipais às novas diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), especificamente no que tange à execução de obras e serviços de engenharia.\n\nO cenário atual de contratações públicas exige um nível elevado de especialização para garantir a segurança jurídica, evitar o sobrepreço e prevenir a paralisação de obras, problemas frequentemente apontados pelos órgãos de controle externo. O seminário em questão oferece uma visão completa do ciclo de obras públicas — desde a orçamentação e planejamento até a fiscalização e gestão contratual — com a participação de especialistas de renome nacional e representantes de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG).",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FAMA",
  "cnpj": "18243253000151",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "uasg": "02.05.00",
  "municipio": "Fama",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "126",
 "valorEstimado": 2290,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T01:42:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 5364,
   "descricao": "INSCRIÇÃO SEMINÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA",
   "unidade": "sv",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2290,
   "valorTotal": 2290,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZA%C3%87%C3%83O.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-12T01:42:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/67665/1"
  }
 ]
}