BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
000052-3535/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ecoporanga - ES UASG 27167311000104 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vistoria Veicular, aferição de tacógrafo, aferição de cronotacógrafo e emissão de Termo de Autorização para…

MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Valor estimado R$ 19.276,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOCRONOTACÓGRAFOServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 7 R$ 450,00 R$ 3.150,00
2 VISTORIA VEICULAR INSPEÇÃOVISTORIA DE VEÍCULOS SANITÁRIOSServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 7 R$ 716,67 R$ 5.016,67
3 AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOCRONOTACÓGRAFOServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 15 R$ 450,00 R$ 6.750,00
4 VISTORIA VEICULAR INSPEÇÃOVISTORIA DE VEÍCULOS ESCOLARESServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 12 R$ 363,33 R$ 4.360,00
Total estimado dos itens R$ 19.276,67

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vistoria Veicular, aferição de tacógrafo, aferição de cronotacógrafo e emissão de Termo de Autorização para transporte escolar periódica, com emissão de laudos técnicos, nos veículos pertencentes à frota da secretaria Municipal de Educação, utilizados no transporte escolar, e da secretaria Municipal de Saúde, utilizados no transporte sanitário de pacientes, em conformidade com a lei vigente.

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação possuem condutores que operam veículos de natureza especializada — como ambulâncias, vans escolares, microônibus e veículos de transporte de pacientes — exigindo, por força legal e por critérios técnicos, capacitação adequada e contínua

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ECOPORANGA
CNPJ
27.167.311/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Ecoporanga
Código da unidade (UASG)
27167311000104
Local
Ecoporanga - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
003535/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167311000104-1-000093/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.276,67 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Espírito Santo: é maior que 22% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.189.231,36, variando de R$ 448,16 a R$ 28.102.847,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ECOPORANGA publicou 71 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 463.781,87, e o total já movimentado soma R$ 32,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000052-3535/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.276,67, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Conclusao de Compra 005528 2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ecoporanga - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ECOPORANGA, em Ecoporanga - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Espírito Santo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167311000104-1-000093/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.