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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92465210000173/2026/46",
  "numeroControlePNCP": "92465210000173-1-000046/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-19T22:34:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:40:47.512Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-doutor-mauricio-cardoso-rs-92465210000173-2026-46",
 "id": 1259890,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria do ICMS, Guias modelo A e B e Programa Integração Tributária para o Município",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO",
  "cnpj": "92465210000173",
  "unidade": "MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Doutor Maurício Cardoso",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "42",
 "valorEstimado": 10200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-19T22:34:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE ASSESSORIA RETORNO ICMS . <p>Presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o de consultoria: ICMS, Guias Modelo A e B, Programa Integra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria para o Munic&iacute;pio. Orienta&ccedil;&otilde;es para levantamento de dados censit&aacute;rios, &iacute;ndices e valores do ICMS, visando verificar a corre&ccedil;&atilde;o e/ou majorar o retorno ao munic&iacute;pio, ainda, orienta&ccedil;&otilde;es para verifica&ccedil;&atilde;o, exame, correto preenchimento e auditorias das guias, detec&ccedil;&atilde;o dos contribuintes omisso na entrega das guias, acompanhamento da digita&ccedil;&atilde;o e corre&ccedil;&atilde;o de inconsist&ecirc;ncias do programa Sitagro, referente a produ&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria, bem como do cadastro de produtores; para conferencia e exames dos relat&oacute;rios (dados provis&oacute;rios dos &iacute;ndices). Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o dos &iacute;ndices provis&oacute;rios: orienta&ccedil;&otilde;es na prepara&ccedil;&atilde;o, montagem e apresenta&ccedil;&atilde;o de recurso a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verifica&ccedil;&atilde;o dos relat&oacute;rios com os dados dos &iacute;ndices definidos de retorno do ICMS. Tamb&eacute;m implanta&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es visando aumentar pontua&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio junto ao PIT &ndash; Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria, da secretaria da fazenda do estado do rio grande do sul. O assessoramento se dar&aacute; atrav&eacute;s de meios eletr&ocirc;nicos, telef&ocirc;nicos e por visitas presenciais a cada 60 dias ou quando solicitado de acordo com as partes. Disponibiliza&ccedil;&atilde;o de software para an&aacute;lise de dados das transa&ccedil;&otilde;es de cart&atilde;o de cr&eacute;dito, analise do faturamento das empresas do Simples Nacional e cruzamento de dados com transa&ccedil;&otilde;es de cart&atilde;o de credito, gera&ccedil;&atilde;o de CVI de saldo operacional. Gera&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rios dos dados do",
   "unidade": "UN",
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   "valorTotal": 10200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Edital",
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   "tipo": "Termo de Referência",
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   "tipo": "Edital",
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  {
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