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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Dourados - MS UASG 135019 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação final ambientalmente adequada e disposição final…

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA AGROPECUARIA OESTE/DOURADOS/MS

Valor estimado Não informado
Propostas até 17/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Tratamento de Resíduos Serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos perigosos, Classe I Classificação conforme NBR 10004/04 (Os resíduos incluem 4000 Kg de reagentes químicos vencidos; frascos de reagentes vazios; vidrarias quebradas; resíduos de análises químicas e biológicas; EPIs, papel, papelão e plásticos contaminados com resíduos de substâncias químicas ou biológicas).ServiçoNão se aplica KILOGRAMA 2.000 Não informado Não informado
2 Tratamento de Resíduos Serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos perigosos, Classe A, B, e E - Classificação conforme resoluções CONAMA 358/2005; Resolução - RDC Anvisa - 306/2004 (Os resíduos incluem 1000 Kg de resíduos de serviços de saúde animal; perfuro-cortantes; carcaças de peixes).ServiçoNão se aplica KILOGRAMA 100 Não informado Não informado
3 Tratamento de Resíduos Serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos perigosos, Classe I Classificação conforme NBR 10004/04 (Os resíduos incluem 7000 Kg de resíduos de lavagem de veículos; resíduos contaminados por óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, equipamentos e acessórios eletroeletrônicos em desuso).ServiçoNão se aplica KILOGRAMA 2.000 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação final ambientalmente adequada e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos perigosos e resíduos de serviços de saúde animal, a ser executado sob demanda, para atender a Embrapa Agropecuária Oeste, conforme especificações constantes no Termo de Referência (SEI nº 13800343).

Informação complementar

Em caso de divergências entre as descrições dos itens no CATSER e no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
CNPJ
00.348.003/0001-10
Unidade
EMBRAPA AGROPECUARIA OESTE/DOURADOS/MS
Código da unidade (UASG)
135019
Local
Dourados - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21154.000334/2026-47
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00348003000110-1-000517/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA publicou 348 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 75 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 143.180,91, e o total já movimentado soma R$ 38,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de Autorizacao da Dispensa 82026 UASG 135019.pdf, Termo de Referencia UASG 135019-Dispensa Eletronica-82026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Dourados - MS?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, em Dourados - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00348003000110-1-000517/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.