{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18301010000122/2026/176",
  "numeroControlePNCP": "18301010000122-1-000176/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-26T17:51:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-28T20:47:51.854Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-dores-do-indaia-mg-18301010000122-2026-176",
 "id": 352039,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-94/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E NOVA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) NO PERÍMETRO URBANO E ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, A SER UTILIZADA COMO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ADAPTADA ÀS DIRETRIZES LEGISLATIVAS VIGENTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESTE DOCUMENTO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA",
  "cnpj": "18301010000122",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS",
  "uasg": "020301",
  "municipio": "Dores do Indaiá",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b",
 "processo": "PL-94/2026 - IL - 21",
 "valorEstimado": 27500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-26T17:51:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\nde empresa especializada para prestação de serviços de revisão, atualização e elaboração do projeto da Planta Genérica de Valores (PGV) no perímetro urbano e áreas de expansão urbana do Município de Dores do Indaiá/MG, para fins de determinação do valor venal dos imóveis, a ser utilizada como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), adaptada às diretrizes legislativas vigentes.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 27500,
   "valorTotal": 27500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "previa180.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-26T17:51:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/352039/1"
  }
 ]
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