Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria continuada em gestão territorial, visando ao fortalecimento da administração fiscal do Município de…
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
Documentos do edital
- Termo de Formalizacao de Dispensa de Licitacao.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Proposta Vencedora part.1.pdf Outros Documentos · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Proposta Vencedora part.2.pdf Outros Documentos · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Outras propostas.pdf Outros Documentos · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Parecer Juridico.pdf Outros Documentos · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Mobilização, coleta de bases, reunião de alinhamento, matriz de governo e plano de trabalho.ServiçoNão se aplica | unidade de serviço técnico | 1 | R$ 11.000,00 | R$ 11.000,00 |
| 2 | Diagnóstico executivo de receita, leitura de risco fiscal e consolidação inicial de bases.ServiçoNão se aplica | unidade de serviço técnico | 1 | R$ 11.500,00 | R$ 11.500,00 |
| 3 | Estruturação territorial, compatibilização cadastral e organização de camadas e referências.ServiçoNão se aplica | unidade de serviço técnico | 1 | R$ 11.100,00 | R$ 11.100,00 |
| 4 | Saneamento cadastral e relatórios de inconsistências e oportunidadesServiçoNão se aplica | unidade de serviço técnico | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 5 | Inteligência aplicada à arrecadação, painéis executivos e priorização de frentes de receita.ServiçoNão se aplica | unidade de serviço técnico | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 6 | Relatório final, apresentação executiva, transferência de método e encerramento da implantação.ServiçoNão se aplica | unidade de serviço técnico | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 7 | Consultoria continuada pós-implantação: Acompanhamento técnico da operação do programa, manutenção metodológica, revisão de prioridades, suporte à equipe municipal e apoio à leitura fiscal e territorial dos resultados. Entregas mínimas: 1 reunião mensal, 1 relatório sintético mensal, suporte técnico remoto, orientação para atualização de base, apoio à priorização de ações fiscais e territoriais.ServiçoNão se aplica | unidade de serviço técnico | 12 | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 99.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria continuada em gestão territorial, visando ao fortalecimento da administração fiscal do Município de Dona Francisca/RS, por meio da implementação e manutenção do Programa Municipal de Inteligência Territorial, com suporte técnico, análise de dados, capacitação de servidores e qualificação do cadastro imobiliário e da arrecadação municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
- CNPJ
- 87.488.938/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
- Código da unidade (UASG)
- 988631
- Local
- Dona Francisca - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 1101
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87488938000180-1-000055/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 99.600,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 93% delas. Na amostra de 1.972 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 86.182,82, variando de R$ 101,33 a R$ 26.391.109,17.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA publicou 67 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.736,68, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, insumos agrícolas e veterinários, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1101/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 99.600,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Formalizacao de Dispensa de Licitacao.pdf, Proposta Vencedora part.1.pdf, Proposta Vencedora part.2.pdf, Outras propostas.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Dona Francisca - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA, em Dona Francisca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87488938000180-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 13:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.