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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Diadema - SP UASG 13 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PROFISSIONAL DE SAUDE HABILITADO (ENFERMEIRO OU TECNICO DE ENFERMAGEM SOB SUPERVISAO ADEQUADA), DESTINADO AO…

MUNICIPIO DE DIADEMA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS

Valor estimado R$ 54.597,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS DE ACOMP. ESPEC.DE ENFERMAGEM P/ ALUNO - AJServiçoNão se aplica UN 1 R$ 54.597,84 R$ 54.597,84
Total estimado dos itens R$ 54.597,84

Objeto completo

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PROFISSIONAL DE SAUDE HABILITADO (ENFERMEIRO OU TECNICO DE ENFERMAGEM SOB SUPERVISAO ADEQUADA), DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DE ALUNA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PORTADORA DE TRAQUEOSTOMIA, DURANTE TODO O PERIODO DE PERMANENCIA NA UNIDADE ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS RELACIONADOS A ASPIRACAO DE VIAS AEREAS E DEMAIS CUIDADOS PRESCRITOS EM LAUDO MEDICO.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETIVO A DISPONIBILIZACAO DE PROFISSIONAL DE SAUDE HABILITADO (ENFERMEIRO OU TECNICO DE ENFERMAGEM SOB SUPERVISAO ADEQUADA) PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNA MATRICULADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORA DE TRAQUEOSTOMIA, DURANTE TODO O PERIODO DE PERMANENCIA NA UNIDADE ESCOLAR, COM VISTAS A REALIZACAO DOS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS RELACIONADOS A ASPIRACAO DE VIAS AEREAS E DEMAIS CUIDADOS PRESCRITOS EM LAUDO MEDICO.CONFORME DOCUMENTACAO MEDICA CONSTANTE DOS AUTOS, A ALUNA APRESENTA QUADRO CLINICO DE PARALISIA CEREBRAL, EPILEPSIA E HIPOPLASIA PULMONAR, FAZENDO USO CONTINUO DE TRAQUEOSTOMIA E NECESSITANDO DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO PARA GARANTIR SUA PERMANENCIA SEGURA NO AMBIENTE ESCOLAR.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIADEMA
CNPJ
46.523.247/0001-93
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
Código da unidade (UASG)
13
Local
Diadema - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
108/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523247000193-1-000113/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.597,84 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 66% delas. Na amostra de 725 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 458.214,91, variando de R$ 115,00 a R$ 31.310.266,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIADEMA publicou 30 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.712.871,18, e o total já movimentado soma R$ 132 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.597,84, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA, termo_de_referencia, homologacao.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Diadema - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIADEMA, em Diadema - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523247000193-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.