{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612372000131/2026/91",
  "numeroControlePNCP": "01612372000131-1-000091/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-11T12:06:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T18:34:56.877Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-curral-de-cima-pb-01612372000131-2026-91",
 "id": 55000,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "35/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cadastro, publicação, inserção e atualização de informações e documentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Curral de Cima/PB, incluindo o envio regular e correto ao Sistema TRAMITA do TCE/PB (Aba Licitações) e a manutenção das informações no Portal da Transparência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a transparência, publicidade, controle e regularidade dos processos licitatórios municipais",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA",
  "cnpj": "01612372000131",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Curral de Cima",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Curral de Cima",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "260701DV00035",
 "valorEstimado": 43200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-11T12:06:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-01T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-06T03:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de inserção e atualização das informações de licitações realizadas, garantindo o envio correto e regular ao Sistema Tramita TCE/PB - Aba Licitações da Prefeitura Municipal de Curral de Cima - PB. A empresa contratada será responsável por: Sistema Tramita TCE/PB: Inserir e manter as informações dos processos licitatórios na aba de licitações do sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Responsabilidades do Contratante: Fornecer acesso aos sistemas e os documentos necessários para alimentação dos dados. Responsabilidades do Contratado: Inserir e atualizar os dados no sistema, conforme solicitado pela Prefeitura Municipal; Garantir que as informações estejam completas, corretas e dentro dos prazos exigidos; Realizar correções quando necessário. Observação: O objetivo é garantir a transparência das informações públicas, atendendo às exigências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011).",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1800,
   "valorTotal": 21600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de cadastro, publicação e atualização de avisos, editais e demais documentos relativos aos procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Curral de Cima/PB, no Portal da Transparência e demais meios oficiais de divulgação, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. O serviço compreende o acompanhamento dos prazos legais, manutenção das informações publicadas e suporte à regularidade e transparência dos processos licitatórios, em observância aos princípios da publicidade, eficiência e legalidade administrativa.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1800,
   "valorTotal": 21600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-11T12:06:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/55000/1"
  }
 ]
}