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31/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 160217 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e reparo de lances de telhados, calhas e rufos, de 10 pavilhões do 5º Grupo de Artilharia de Campanha…

COMANDO DO EXERCITO · 5 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/AP

Valor estimado R$ 55.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Silos e Calhas Serviço de manutenção e reparo de lances de telhados, calhas e rufos, de 10 pavilhões do 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (5º GAC AP) – Quartel do Boqueirão, totalizando 800 m² (oitocentos metros quadrados) de telhados (ripamento, telhas barro, goivas e telhas de zinco) e 500 m/l (quinhentos metros lineares) de calhas, rufos, pingadeiras e platibandas, das edificações, conforme descrição do item 1 do Termo de Referência da Dispensa Direta 31/2025. Que compreende todas as especificações do SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE TELHADOS e dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE CALHAS, RUFOS e PINGADEIRAS. Obs.: Toda a mão de obra da manutenção e eventual troca e fornecimento de peças está incluída no valor.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 55.600,00 R$ 55.600,00
Total estimado dos itens R$ 55.600,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e reparo de lances de telhados, calhas e rufos, de 10 pavilhões do 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (5º GAC AP)– Quartel do Boqueirão, totalizando 800 m² (oitocentos metros quadrados) de telhados (ripamento, telhas barro, goivas e telhas de zinco) e 500 m/l (quinhentos metros lineares) de calhas, rufos, pingadeiras e platibandas, das edificações. Sendo elas: Pavilhão de Comando, 05 (cinco) Pavilhões das Baterias, Pavilhão do Almoxarifado, Ginásio, Pavilhão do refeitório e Pavilhão da Seção de Instrução de Blindado, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste documento.

Informação complementar

No presente caso, a contratação por meio de dispensa eletrônica sem disputa visa atender a necessidade de contratação de empresa especializada para manutenção e reparo de telhados, calhas e rufos em 10 pavilhões do 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – 5º GAC AP. As falhas estruturais nos telhados, calhas e rufos colocam em risco a conservação de materiais sensíveis e equipamentos de alto valor, além de comprometer a integridade das instalações elétricas e da infraestrutura predial. Caso não sejam reparadas de imediato, podem ocasionar danos permanentes ao patrimônio público, resultando em custos de manutenção significativamente superior. Considerando a criticidade da situação e o encerramento do exercício financeiro, o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis exigido para divulgação do aviso em disputa eletrônica é incompatível com a necessidade de empenho imediato, conforme indicado na nota de crédito 2025NC411234, recebida recentemente. A adoção do procedimento preferencial nesse cenário excepcional comprometeria a efetividade da contratação e poderia resultar na perda do recurso orçamentário, mantendo o risco às instalações. Cabe destacar que a contratação não pôde ser realizada anteriormente devido à inexistência de disponibilidade orçamentária específica, conforme exige o art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que determina a compatibilidade entre a previsão orçamentária e o compromisso a ser assumido. Somente com a recente liberação da nota de crédito e autorização de empenho imediato tornou-se viável o início do processo de contratação. Dessa forma, a contratação direta da empresa 58.890.507 Everaldo Tiburcio – CNPJ: 58.890.507/0001-48, que apresentou a proposta mais vantajosa, devidamente habilitada e capacitada, permitirá a execução dos serviços com a agilidade necessária para garantir a estanqueidade e a preservação das edificações do 5º GAC AP.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
5 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/AP
Código da unidade (UASG)
160217
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64565.009160/2025-78
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-024726/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.600,00 está abaixo da metade das contratações de material de construção em Paraná: é maior que 32% delas. Na amostra de 454 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.171.860,14, variando de R$ 116,97 a R$ 78.609.600,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 16.077 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 364 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.680.734,27, e o total já movimentado soma R$ 1.731,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6.3 - ORCAMENTO.pdf, 2_-_ETP_160217-000072-2025_assinado.pdf, 1_-_DFD_160217-000142-2025_assinado.pdf, 3_-_MR_160217-000063-2025_%281%29_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-024726/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.