CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS GENERALISTA E MÉDICO PEDIATRA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL.

Documentos do edital

• 📝 ATO AUTO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
• 📎 HOMOLOGACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 28/09/2026 Abrir ›

Itens da contratação (2)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS GENERALISTA E MÉDICO PEDIATRA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL.

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta a presente justificativa para a contratação emergencial dos serviços médicos acima descritos, em razão da necessidade de garantir a continuidade e a regularidade da assistência médica prestada no Hospital Municipal, considerando que o contrato atualmente vigente para a execução dos serviços possui término previsto para 30 de setembro de 2026. O contrato vigente encontra-se próximo do seu encerramento e não dispõe de saldo contratual suficiente para assegurar a continuidade dos serviços, não havendo possibilidade de novo aditamento de prazo e valor. Dessa forma, a partir de 01 de outubro de 2026, a Administração não contará com instrumento contratual vigente capaz de garantir a continuidade dos serviços médicos necessários ao funcionamento regular da unidade hospitalar. O Município já adotou as providências necessárias para a realização de novo procedimento licitatório destinado à contratação regular dos serviços médicos. A sessão pública do referido procedimento estava inicialmente prevista para ocorrer em 09 de setembro de 2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 33/2026, Processo Administrativo nº 99/2026. Entretanto, em razão das impugnações apresentadas ao edital, foi necessária a análise administrativa das questões suscitadas e a adoção das providências pertinentes, tendo o procedimento licitatório sido suspenso em 08 de setembro de 2026, portanto, anteriormente à data inicialmente prevista para a abertura da sessão pública. A suspensão do certame mostrou-se necessária para possibilitar a análise das impugnações apresentadas e a realização dos ajustes necessários no instrumento convocatório, com a consequente retificação do edital e posterior prosseguimento do procedimento licitatório. Em razão desses fatos, não se mostra possível assegurar que a contratação definitiva decorrente do procedimento licitatório seja concluída e formalizada antes do término do contrato atualmente vigente, previsto para 30 de setembro de 2026. Configura-se, assim, um período de transição no qual existe risco concreto de descontinuidade da prestação dos serviços médicos essenciais a partir de 01 de outubro de 2026. Os serviços objeto da presente contratação possuem caráter essencial e contínuo, sendo indispensáveis para assegurar o funcionamento adequado do Hospital Municipal e a assistência à população. A interrupção da cobertura médica presencial de plantão generalista e da assistência pediátrica poderá comprometer diretamente o atendimento aos usuários, a avaliação e o acompanhamento dos pacientes, as transferências hospitalares e demais demandas assistenciais. A prestação de serviços médicos em plantão presencial de 12 (doze) horas, nos períodos diurno e noturno, para médico plantonista generalista, é necessária para garantir cobertura médica diária e ininterrupta no Hospital Municipal, possibilitando o atendimento adequado das demandas hospitalares, inclusive em situações de urgência e emergência. A prestação de serviços médicos em Pediatria, em regime de sobreaviso e visita à enfermaria pediátrica, também é indispensável para assegurar a assistência especializada aos pacientes pediátricos, garantindo cobertura diária e suporte médico aos pacientes internados na enfermaria pediátrica, bem como atendimento às demandas que necessitem de avaliação médica especializada. A eventual interrupção desses serviços a partir de 01 de outubro de 2026 poderá ocasionar prejuízos à continuidade da assistência médica e comprometer a segurança dos pacientes, caracterizando situação que demanda providência imediata por parte da Administração. Nesse contexto, a contratação emergencial encontra fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da necessidade de evitar a interrupção de serviço público essencial e assegurar a continuidade da assistência médica hospitalar durante o período necessário à conclusão do procedimento licitatório regular. Ressalta-se que a presente contratação nã

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

CNPJ

76.381.854/0001-27

Unidade

Unidade administrativa

Código da unidade (UASG)

76381854000127

Local

Cruzeiro do Oeste - PR

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Processo

125/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

76381854000127-1-000114/2026

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
• Alvará de funcionamento
• Responsável técnico
• Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 789.354,90 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 87% delas. Na amostra de 1.985 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 49.147.558,41, variando de R$ 100,00 a R$ 96.018.440.400,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE publicou 83 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 418.642,71, e o total já movimentado soma R$ 34,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

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