BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Constantina - RS UASG 988613 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036 do Município de Constantina/RS.

MUNICIPIO DE CONSTANTINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS

Valor estimado R$ 14.250,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036, compreendendo: • Elaboração de dados do município a partir dos objetivos, metas e estratégias; • Organização do material para estudo das comissões temáticas; • Elaboração do material para a coleta dos dados não encontrados nas fontes oficiais; • Sistematização dos dados coletados e organização de planilhas e gráficos; • Revisão e orientação dos textos para o PME: diagnóstico, objetivos, metas e estratégias; • Planejamento metodológico e diagnóstico educacional; • Mobilização social e realização de audiências públicas; • Construção das metas e estratégias e consolidação do documento final; • Apoio à tramitação para aprovação legislativaServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 14.250,00 R$ 14.250,00
Total estimado dos itens R$ 14.250,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036 do Município de Constantina/RS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONSTANTINA
CNPJ
87.708.889/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS
Código da unidade (UASG)
988613
Local
Constantina - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
81
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87708889000144-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.250,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 578.765,48, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONSTANTINA publicou 26 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 128.001,60, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP PME 2026-2036.pdf, EDITAL INEX 08 ASSESSORIA SIMAE 1.pdf, ada_Assessoria_PME_Constantina(1)_assinado (1).pdf, acao Notoria Especializacao da empresa - SIMAE.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Constantina - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONSTANTINA, em Constantina - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87708889000144-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.