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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18677609000165/2026/106",
  "numeroControlePNCP": "18677609000165-1-000106/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-16T12:27:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:48:42.352Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-conceicao-dos-ouros-mg-18677609000165-2026-106",
 "id": 505886,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00010526/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS DISPONIBILIZADAS NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS",
  "cnpj": "18677609000165",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS",
  "uasg": "02001",
  "municipio": "Conceição dos Ouros",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00010526",
 "valorEstimado": 2986.67,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T17:59:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "nao se aplica",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ACOMPANHAMENTO DO DOMICÍLIO JUDICIALSERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE)DESCRIÇÃO:\r\n- CAPTURA DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS DISPONIBILIZADAS NO DJE;\r\n- ENVIO DAS COMUNICAÇÕES VIA E-MAIL;\r\n- DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA PRÓPRIA;\r\n- CADASTRO DE MÚLTIPLOS E-MAILS;\r\n- SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL;\r\n- SERVIÇO CONTÍNUO PELO PERÍODO DE 12 MESES.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2986.6666,
   "valorTotal": 2986.6666,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "035-2026%20Edital%20Dispensa%20DJE.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-06-16T12:27:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/505886/2"
  }
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