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24/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caraúbas - RN UASG 08349102000129 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Formação Continuada e Assessoria Técnico-Educacional, Administrativa e Financeira, destinada às equipes…

MUNICIPIO DE CARAUBAS · Prefeitura

Valor estimado R$ 60.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução de Formação Continuada, de natureza técnico-educacional, administrativa e financeira, destinado às equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares e membros dos conselhos de controle social e normativo do Município de Caraúbas/RN, contemplando: I. Formação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e suas Ações Integradas, contemplando planejamento, execução financeira, elaboração, acompanhamento e monitoramento dos planos de aplicação dos recursos; II. Formação e assessoria técnica para utilização do sistema BB Gestão Ágil; III. Formação das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação para utilização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, abrangendo alimentação, conferência e acompanhamento das informações; IV. Formação continuada e assessoria técnica voltadas aos procedimentos de prestação de contas dos programas da educação básica pública, incluindo orientação documental, elaboração de demonstrativos e atendimento às diligências dos órgãos de controle; V. Formação continuada destinada aos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, visando ao fortalecimento do controle social, fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos; VI. Formação continuada para os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb, fortalecendo as ações de fiscalização, acompanhamento e controle da aplicação dos recursos do Fundeb; VII. Formação continuada destinada aos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, visando ao fortalecimento institucional e ao exercício das competências legais do órgão colegiado; VIII. Formação continuada, orientação técnica e acompanhamento da elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME; IX. Formação e orientação técnica para implantação, acompanhamento e monitoramento da Política de Educação em Tempo IntegServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 60.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Formação Continuada e Assessoria Técnico-Educacional, Administrativa e Financeira, destinada às equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares e membros dos conselhos de controle social e normativo do Município de Caraúbas/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAUBAS
CNPJ
08.349.102/0001-29
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08349102000129
Local
Caraúbas - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
105
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08349102000129-1-000122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 79% delas. Na amostra de 320 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 289.595,26, variando de R$ 278,29 a R$ 68.351.204,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAUBAS publicou 98 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 756.293,50, e o total já movimentado soma R$ 72,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZATIVO+ASS, CONTRATO+ASS, DESPACHO+AUTO, dfd e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraúbas - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAUBAS, em Caraúbas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08349102000129-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.