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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Carapicuíba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

- Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor estimado R$ 53.820,00
Propostas até 14/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/04/2026 às 14:39
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST).ServiçoNão se aplica SRV 1 R$ 53.820,00 R$ 53.820,00
Total estimado dos itens R$ 53.820,00

Objeto completo

- Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Informação complementar

- Considerando as recentes atualizações no quadro de servidores da Prefeitura, é evidente a discrepância entre as atuais condições do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da Prefeitura de Carapicuíba. É imprescindível a atualização desses documentos para alinhar-se às diretrizes vigentes, promovendo a saúde ocupacional, prevenindo riscos e doenças, cumprindo as legislações Previdenciária e Trabalhista, as quais exigem programas específicos para salvaguardar a saúde e o bem-estar dos servidores; A contratação dos serviços especializados em segurança e saúde no trabalho é imprescindível, atendendo à exigência legal de implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esses documentos são fundamentais para assegurar a segurança, saúde e bem-estar dos colaboradores, bem como para cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias estipuladas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
CNPJ
44.892.693/0001-40
Unidade
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Carapicuíba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
38811/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44892693000140-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.820,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 668.508,07, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA publicou 188 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.679.007,89, e o total já movimentado soma R$ 776,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.820,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, Extrato de publicacao 12_2026 - BLLCOMPRAS.pdf, AtaSessaoFinal 12-2026.pdf, Autorizacao ART. 72, inciso VIII.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Carapicuíba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAPICUIBA, em Carapicuíba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44892693000140-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.