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00000526/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Carapebus - RJ UASG 793001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APÓLICES DE SEGUROS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARAPEBUS

Valor estimado R$ 16.028,21
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APOLICE SEGURO DO T-CROSS 1.0***Conforme Termo de Referência em Anexo.Serviço SERV 1 R$ 2.108,05 R$ 2.108,05
2 APOLICE SEGURO DO VERSA 1.6***Conforme Termo de Referência em Anexo.Serviço SERV 1 R$ 2.052,00 R$ 2.052,00
3 APOLICE SEGURO DO VIRTUS MB***Conforme Termo de Referência em Anexo.Serviço SERV 1 R$ 1.922,71 R$ 1.922,71
4 APOLICE SEGURO DO VIRTUS PLACA TUG8D37***CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.Serviço SERV 1 R$ 2.569,67 R$ 2.569,67
5 APOLICE SEGURO DO VIRTUS PLACA TUD8C85***CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.Serviço SERV 1 R$ 2.569,67 R$ 2.569,67
6 APOLICE SEGURO CHEVROLET SPIN PLACA LRC3841***CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.Serviço SERV 1 R$ 2.411,45 R$ 2.411,45
7 APOLICE SEGURO JEEP RENEGADE PLACA RKK3J42***CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.Serviço SERV 1 R$ 2.394,66 R$ 2.394,66
Total estimado dos itens R$ 16.028,21

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APÓLICES DE SEGUROS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
CNPJ
08.373.798/0001-29
Unidade
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARAPEBUS
Código da unidade (UASG)
793001
Local
Carapebus - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00000526
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08373798000129-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.028,21 está acima da metade das contratações de seguros em Rio de Janeiro: é maior que 60% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 50.980,74, variando de R$ 538,00 a R$ 507.528,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS publicou 2 contratações no PNCP desde 10/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.617.839,23, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000526/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.028,21, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA%20DE%20CONTRATO%20DISPENSA.pdf, MEDIA%20ESTIMADA%20PROC.%20005-26%20FMAS.PDF, COTACAO%20005-2026%20FMAS.pdf, MAPA%20DE%20APURACAO%20PROC.%20005-26%20FMAS.PDF e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Carapebus - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS, em Carapebus - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08373798000129-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.