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82/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Capão Bonito - SP UASG 7.2026 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Oficina de Basquetebol, para alunos das atividades completares do Centro Paulo Freire, conforme solicitação da…

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimado R$ 13.696,00
Propostas até 28/04/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 17/04/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROJETO BASQUETEBOL - OFICINA DE BASQUETEBOLServiço HORA 384 R$ 35,67 R$ 13.696,00
Total estimado dos itens R$ 13.696,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Oficina de Basquetebol, para alunos das atividades completares do Centro Paulo Freire, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Oficina de Basquetebol, para alunos das atividades completares do Centro Paulo Freire, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
CNPJ
46.634.259/0001-95
Unidade
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código da unidade (UASG)
7.2026
Local
Capão Bonito - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5193/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634259000195-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.696,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 408.880,58, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO publicou 124 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 759.468,09, e o total já movimentado soma R$ 93,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, material elétrico e iluminação, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 82/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.696,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 9b07a57281364c9a8d7eba540d684236Aviso Dispensa de LicitaCAo 082 26.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capão Bonito - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, em Capão Bonito - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634259000195-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 16:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.