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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 109 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mudança institucional da sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS…

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL · Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Valor estimado R$ 39.666,66
Propostas até 06/08/2026 às 09:05 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 09:05
Publicado no PNCP 03/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
11769 Serviço especializado de logística, embalagem, desmontagem, montagem, transporte e movimentação de bens, para mudança institucional de sede/endereçoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Serviço 1 R$ 39.666,66 R$ 39.666,66
Total estimado dos itens R$ 39.666,66

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mudança institucional da sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS, compreendendo desmontagem, embalagem, identificação, movimentação, carga, transporte, descarga, montagem e organização de mobiliários, equipamentos, documentos e demais bens patrimoniais.

Informação complementar

Endereço de origem: Avenida Afonso Pena, nº 3.026, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-072. Endereço de destino: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 263, Vila Glória, Campo Grande/MS, CEP 79004-270. Período estimado de execução: início previsto em 23 de outubro de 2026, com conclusão estimada até 06 de novembro de 2026, podendo as datas ser ajustadas pela Administração em razão da disponibilidade do imóvel e das necessidades operacionais da AGEMS.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
04.895.130/0001-90
Unidade
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Código da unidade (UASG)
109
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
51/005.765/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04895130000190-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 09:05. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.666,66 está acima da metade das contratações de mobiliário em Mato Grosso do Sul: é maior que 59% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 371.997,76, variando de R$ 2.000,00 a R$ 5.902.876,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL publicou 9 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.900,06, e o total já movimentado soma R$ 260,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 09:05 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.666,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Anexo-I, Aviso-de-Contratacao-Direta, Minuta-do-Contrato e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04895130000190-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.