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PDE 10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Encerrada 📍 Cachoeirinha - RS UASG 06001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de mobiliários públicos, pequenos reparos civis, manutenção de…

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS

Valor estimado R$ 1.028.450,76
Propostas até 15/04/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS <p><span style="font-weight: bold;">Lote 1 </span></p> <p>Manutenção Praça: Parcão, Juventude e Getúlio Vargas&nbsp;</p>Serviço MES (MES) 3 R$ 209.381,69 R$ 628.145,07
2 SERVIÇOS <p><span style="font-weight: bold;">Lote 2</span></p> <p><span style="font-weight: bold;">&nbsp;</span>Manutenção Praça: Conquista, Biblia e Ildo Caçapava</p>Serviço MES (MES) 3 R$ 133.435,23 R$ 400.305,69
Total estimado dos itens R$ 1.028.450,76

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de mobiliários públicos, pequenos reparos civis, manutenção de sanitários públicos, pintura de conservação e apoio operacional nas praças municipais do Município de Cachoeirinha/RS, mediante Dispensa Eletrônica, dividida em 02 (dois) lotes fechados, conforme disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Lote 01 Praças de Maior Complexidade: Parcão de Cachoeirinha, Praça da Juventude e Praça Getúlio Vargas. Lote 02 Praças de Apoio e Manutenção Leve: Praça da Conquista, Praça da Bíblia e Praça Ildo Caçapava.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
CNPJ
87.990.800/0001-85
Unidade
SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS
Código da unidade (UASG)
06001
Local
Cachoeirinha - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
84/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87990800000185-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/04/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.028.450,76 está entre as maiores das contratações de mobiliário em Rio Grande do Sul: é maior que 95% delas. Na amostra de 956 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 478.233,21, variando de R$ 110,00 a R$ 82.875.263,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA publicou 325 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 526.682,30, e o total já movimentado soma R$ 163,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/04/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.028.450,76, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_110_2026_2386_documento.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cachoeirinha - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, em Cachoeirinha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87990800000185-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 08:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.