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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46137469000178/2026/45",
  "numeroControlePNCP": "46137469000178-1-000045/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-17T16:36:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T19:38:31.577Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-cabralia-paulista-sp-46137469000178-2026-45",
 "id": 1427479,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "23/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, APOIO À REFORMA TRIBUTÁRIA E ELABORAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL",
 "informacaoComplementar": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, APOIO À REFORMA TRIBUTÁRIA E ELABORAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA",
  "cnpj": "46137469000178",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Cabrália Paulista",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "23",
 "valorEstimado": 63999.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-17T16:36:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.cabralia.sp.gov.br/licitacao",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SVC - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA SETOR TRIBUTARIO",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5333.33,
   "valorTotal": 63999.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DISP_23_PROC_049.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-17T16:37:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1427479/1"
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