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(7648) | 8-0/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brejinho de Nazaré - TO UASG 14 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; FUNDO MUNICIPAL…

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAM

Valor estimado R$ 528.193,52
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PUBLICA, SENDO ASSESORIA CONTABIL GOVERNAMENTAL CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURA DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES APURAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026; CONCILIAÇÃO CONTABIL E BANCARIA PREENCHIMENTO E GERAÇÃO DOS RELATORIOS EXIGIDOS PELAS LEIS N 4.320/64 E 101/2000 LRF; PREENCHIMENTO E GERAÇÃO DOS RELATORIOS PARA PUBLICAÇÃO EM MURAIS E PORTAIS PUBLICOS ALÉM DE ENCAMINHAMENTO AO ADMINISTRADOR DO PORTAL DE TRANSPARENCIA DA CONTRATANTE ; ACOMPANHAMENTO DOS INDICES LEGAIS BEM COMO REPASSE DE INFORMAÇÕES AO GESTORServiçoNão se aplica SERV 12 R$ 15.606,01 R$ 187.272,10
2 ELABORAÇÃO, FECHAMENTO E ENVIO AO TCE DO BALANÇO DE ORDENADOR DE DESPESAS DE 2026 E BALANÇO ANUAL CONSOLIDADO DE 2026.ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 15.606,01 R$ 15.606,01
3 SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL PARA REALINHAMENTO/ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, PPA - PLANO PLURIANUAL 2027/2029, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 15.606,01 R$ 15.606,01
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PUBLICA, SENDO ASSESORIA CONTABIL GOVERNAMENTAL CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURA DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES APURAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026; CONCILIAÇÃO CONTABIL E BANCARIA PREENCHIMENTO E GERAÇÃO DOS RELATORIOS EXIGIDOS PELAS LEIS N 4.320/64 E 101/2000 LRF; PREENCHIMENTO E GERAÇÃO DOS RELATORIOS PARA PUBLICAÇÃO EM MURAIS E PORTAIS PUBLICOS ALÉM DE ENCAMINHAMENTO AO ADMINISTRADOR DO PORTAL DE TRANSPARENCIA DA CONTRATANTE ; ACOMPANHAMENTO DOS INDICES LEGAIS BEM COMO REPASSE DE INFORMAÇÕES AO GESTORServiçoNão se aplica SERV 12 R$ 8.113,86 R$ 97.366,32
5 ELABORAÇÃO, FECHAMENTO E ENVIO AO TCE DO BALANÇO DE ORDENADOR DE DESPESAS DE 2026 E BALANÇO ANUAL CONSOLIDADO DE 2026.ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 8.113,86 R$ 8.113,86
6 SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL PARA REALINHAMENT/ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI PPA- PLANO PLURIANUAL 2027/2029, LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LOA- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 8.113,86 R$ 8.113,86
7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PUBLICA, SENDO ASSESORIA CONTABIL GOVERNAMENTAL CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURA DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES APURAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026; CONCILIAÇÃO CONTABIL E BANCARIA PREENCHIMENTO E GERAÇÃO DOS RELATORIOS EXIGIDOS PELAS LEIS N 4.320/64 E 101/2000 LRF; PREENCHIMENTO E GERAÇÃO DOS RELATORIOS PARA PUBLICAÇÃO EM MURAIS E PORTAIS PUBLICOS ALÉM DE ENCAMINHAMENTO AO ADMINISTRADOR DO PORTAL DE TRANSPARENCIA DA CONTRATANTE ; ACOMPANHAMENTO DOS INDICES LEGAIS BEM COMO REPASSE DE INFORMAÇÕES AO GESTORServiçoNão se aplica SERV 12 R$ 8.104,23 R$ 97.250,76
8 ELABORAÇÃO, FECHAMENTO E ENVIO AO TCE DO BALANÇO DE ORDENADOR DE DESPESAS DE 2026 E BALANÇO ANUAL CONSOLIDADO DE 2026.ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 8.104,23 R$ 8.104,23
9 SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL PARA REALINHAMENT/ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI PPA- PLANO PLURIANUAL 2027/2029, LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LOA- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 8.104,23 R$ 8.104,23
10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PUBLICA, SENDO ASSESORIA CONTABIL GOVERNAMENTAL CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURA DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES APURAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026; CONCILIAÇÃO CONTABIL E BANCARIA PREENCHIMENTO E GERAÇÃO DOS RELATORIOS EXIGIDOS PELAS LEIS N 4.320/64 E 101/2000 LRF; PREENCHIMENTO E GERAÇÃO DOS RELATORIOS PARA PUBLICAÇÃO EM MURAIS E PORTAIS PUBLICOS ALÉM DE ENCAMINHAMENTO AO ADMINISTRADOR DO PORTAL DE TRANSPARENCIA DA CONTRATANTE ; ACOMPANHAMENTO DOS INDICES LEGAIS BEM COMO REPASSE DE INFORMAÇÕES AO GESTORServiçoNão se aplica SERV 12 R$ 5.904,01 R$ 70.848,12
11 ELABORAÇÃO, FECHAMENTO E ENVIO AO TCE DO BALANÇO DE ORDENADOR DE DESPESAS DE 2026 E BALANÇO ANUAL CONSOLIDADO DE 2026.ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 5.904,01 R$ 5.904,01
12 SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL PARA REALINHAMENT/ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI PPA- PLANO PLURIANUAL 2027/2029, LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LOA- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 5.904,01 R$ 5.904,01
Total estimado dos itens R$ 528.193,52

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
CNPJ
30.101.686/0001-78
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAM
Código da unidade (UASG)
14
Local
Brejinho de Nazaré - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
8/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30101686000178-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 528.193,52 está entre as maiores das contratações de consultoria em Tocantins: é maior que 95% delas. Na amostra de 96 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 130.711,30, variando de R$ 2.400,00 a R$ 1.778.306,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO publicou 15 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 129.957,36, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, combustível, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (7648) | 8-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 528.193,52, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 24 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO DECRETO NOMEAÇÃO, PUBLICAÇÃO DECRETO COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 1°-DESPACHO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brejinho de Nazaré - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO, em Brejinho de Nazaré - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30101686000178-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 08:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.