{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11608295000108/2026/26",
  "numeroControlePNCP": "11608295000108-1-000026/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T11:20:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T07:27:49.924Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-brejinho-de-nazare-to-11608295000108-2026-26",
 "id": 206589,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(7768) | 4217-0/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E CAIXA DE GORDURA ATRAVÉS DE SUCÇÃO COM BOMBA DE ALTA PRESSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ-TO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "cnpj": "11608295000108",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "uasg": "4",
  "municipio": "Brejinho de Nazaré",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "4217/2026",
 "valorEstimado": 23506.23,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T11:20:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-24T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-28T21:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-limpeza-e-conservacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA DA BERIA RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. ATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA DA PRAIA BALNEARIO DOS YPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. ATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA DO MERCADO MUNICIPAL PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE.\nATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA NAS DEPENDENCIAS DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. ATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 671.6067,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA ATRAVÉS DE SUCÇÃO COM BOMBA DE ALTA PRESSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 6,
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   "valorTotal": 4029.6402,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA NAS DEPENDENCIAS DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 3,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA ATRAVÉS DE SUCÇÃO COM BOMBA DE ALTA PRESSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 3,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA ATRAVÉS DE SUCÇÃO COM BOMBA DE ALTA PRESSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE I",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 2,
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   "valorTotal": 1343.2134,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA ATRAVÉS DE SUCÇÃO COM BOMBA DE ALTA PRESSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE II",
   "unidade": "SV",
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   "valorUnitario": 671.6067,
   "valorTotal": 2014.8201,
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  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA ATRAVÉS DE SUCÇÃO COM BOMBA DE ALTA PRESSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DE ENDEMIAS",
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   "valorTotal": 1343.2134,
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA NO PREDIO CASA DO IDOSO.  ATRAVES DE SUCCAO COM\nBOMBA DE ALTA PRESSAO",
   "unidade": "SV",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA NO PREDIO DA POLICIA ATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
   "unidade": "SV",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PALACIO DAS AGUAS ATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA NO PREDIO DA PREFEITURA VELHA. ATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA NO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA NO PREDIO DO CONSELHO TUTELAR ATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
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  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA E LIMPEZA EM CAIXA DE GORDURA NO PREDIO MAE JOANINHA, ATRAVES DE SUCCAO COM BOMBA DE ALTA PRESSAO",
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  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PUBLICAÇÃO AVISO DOM",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T11:20:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206589/1"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO II- MODELO A",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T11:20:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206589/2"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO II - MODELO C",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T11:20:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206589/3"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO III - MODELOS DE PROPOSTA DE PREÇOS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T11:20:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206589/4"
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  {
   "titulo": "EDITAL DE DISPENSA",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-24T11:20:37.000Z",
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  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
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  },
  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA",
   "tipo": "DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-27T15:45:50.000Z",
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  {
   "titulo": "INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO (IRP)",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206589/8"
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  {
   "titulo": "PUBLICAÇÃO IRP",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206589/9"
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  {
   "titulo": "IRP SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "DFD  MEIO AMBIENTE",
   "tipo": "DFD",
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  {
   "titulo": "IRP SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206589/12"
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  {
   "titulo": "DFD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
   "tipo": "DFD",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206589/13"
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  {
   "titulo": "IRP  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-27T15:45:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206589/14"
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  {
   "titulo": "DFD SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-27T15:45:53.000Z",
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  {
   "titulo": "IRP SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE",
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  {
   "titulo": "DFD DE SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE",
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  {
   "titulo": "IRP ASSISTENCIA SOCIAL",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "DFD ASSISTENCIA SOCIAL",
   "tipo": "DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-27T15:45:55.000Z",
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  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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  {
   "titulo": "DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA",
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  {
   "titulo": "DESPACHO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "TERMO DE AUTUAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-27T15:45:56.000Z",
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  {
   "titulo": "DECLARAÇÃO DE NÃO FRACIONAMENTO DE DESPESA",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "MINUTA DE CONTRATO",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
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  {
   "titulo": "MINUTA DO AVISO DE DISPENSA",
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  {
   "titulo": "PARECER JURÍDICO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "NOTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO",
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   "publicadoEm": "2026-07-27T15:45:59.000Z",
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 ]
}