Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comuns de engenharia, constituído de coleta de amostras de revestimento asfáltico (corpos de prova) e elaboração de…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comuns de engenharia, constituído de coleta de amostras de revestimento asfáltico (corpos de provas) e elaboração de laudos técnicos, no intuito de atender as necessidades da Secretaria de Fiscalização Especializada (SESPE), de acordo com as especificações e condições previstas no Termo de Referência nº 27/2025 e o Termo de Referência nº 169/2024 – da Controladoria-Geral da União (CGU), e seus AnexosServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 8 | R$ 26.322,74 | R$ 210.581,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 210.581,92 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comuns de engenharia, constituído de coleta de amostras de revestimento asfáltico (corpos de prova) e elaboração de Laudo Técnico, conforme necessidades da Secretaria de Fiscalização Especializada do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) - contratação por participação em ARP, artigos 85 e 86 da Lei nº 14.133/2021
Informação complementar
Contratação por participação em ARP, artigos 85 e 86 da Lei nº 14.133/2021
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 00.534.560/0001-26
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 974003
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Distrital
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 6995/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00534560000126-1-000058/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 210.581,92 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 75% delas. Na amostra de 1.638 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.260.719,38, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL publicou 11 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 233.198,21, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, serviços gráficos e impressos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 90067/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 210.581,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00534560000126-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.